Nos próximos 60 dias será feito um “levantamento integral” dos pedidos de realização de juntas médicas de avaliação de incapacidade (JMAI) que estão “pendentes e em lista de espera”, estabelece a lei aprovada pelo parlamento em janeiro e hoje publicada.

Após o levantamento, será implementado o “processo extraordinário de recuperação de pendências das juntas médicas, com recurso a trabalho extraordinário”, lê-se no diploma que sublinha que esta medida poderá ser acompanhada por outras que permitam reduzir o tempo de espera de quem precisa de um atestado de incapacidade.

O parlamento aprovou em janeiro este plano para reduzir as listas de espera que afetam pessoas com deficiência ou incapacidade, recorrendo ao regime de horas extraordinárias.

No projeto de lei do PS, que levou à criação do diploma, os socialistas apontavam “as longas listas de espera” em alguns concelhos do país, designadamente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, estimando existirem “dezenas de milhares de avaliações pendentes de realização, com tempos de espera muito acima do aceitável".

O PS referia que ainda na vigência do governo liderado por António Costa foram desenvolvidos trabalhos preparatórios para solucionar este problema, tendo-se concluído que a solução viável passaria por permitir o alargamento de horas extraordinárias aos médicos que realizam estas avaliações.