“O SIM decidiu não aderir à greve geral por entender que, no atual contexto, a defesa dos médicos exige uma estratégia própria, autónoma e centrada nas matérias concretas da carreira médica, do Serviço Nacional de Saúde e da contratação coletiva médica”, adiantou o sindicato.

A CGTP-IN entregou um pré-aviso de greve geral que decorre na quarta-feira contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.

Ao contrário do SIM, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) avançou com um pré-aviso para a paralisação, abrangendo os clínicos que trabalhem nos setores público, social e privado.

A FNAM alega que a greve constituiu a resposta à reforma da legislação laboral que o “Governo pretende fazer aprovar na Assembleia da República sem acordo em sede de concertação social e que representa um retrocesso laboral sem precedentes”.

Em comunicado, o SIM apresenta cinco razões para não aderir à paralisação, alegando que tem privilegiado uma linha de intervenção “negocial responsável, exigente e consequente, centrada em resultados concretos” para os médicos.

“Nos últimos anos, essa estratégia permitiu alcançar avanços relevantes em matérias como a valorização salarial, a integração de médicos fora da carreira, a redução progressiva do período normal de urgência hospitalar, a equiparação de direitos entre vínculos, a valorização dos internos e a regularização de matérias pendentes no âmbito da avaliação de desempenho”, salientou a estrutura sindical.

A greve geral tem um objeto amplo, dirigido ao conjunto das alterações laborais, “mas não incide especificamente sobre o caderno reivindicativo médico nem sobre os problemas próprios da carreira médica”, referiu ainda o SIM, para quem a “luta dos médicos deve ser travada com objetivos claros, identificáveis e diretamente” relacionados com as condições da profissão.

O SIM considerou também que a “dispersão da luta médica” em greves gerais pode diluir as reivindicações específicas da classe, como a valorização da carreira, a correção das “injustiças remuneratórias”, a aplicação efetiva dos acordos celebrados e reforço dos recursos humanos, entre outras.

“A greve é um instrumento legítimo e importante, mas deve ser utilizada quando contribui de forma clara para reforçar a posição negocial dos médicos e não apenas como expressão genérica de protesto”, defendeu o sindicato, ao realçar que mantém uma “postura de independência sindical”.

A não adesão à greve “significa apenas que o SIM entende que, neste momento, a resposta mais eficaz passa pela continuação da intervenção negocial, pela fiscalização rigorosa do cumprimento dos acordos já alcançados e pela preparação de formas de luta próprias sempre que estejam em causa matérias específicas da carreira médica e do funcionamento do SNS”, salientou.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento, uma semana depois de o executivo de Luís Montenegro ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.

A paralisação de quarta-feira deverá contar com uma adesão alargada, com vários sindicatos de diversos setores a terem já anunciado a sua participação, nomeadamente a função pública, com destaque para saúde e ensino, bem como transportes, aviação, comércio, entre outros.