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Bloco de Esquerda vai apresentar proposta de despenalização da morte assistida na próxima legislatura

LUSA
18-07-2019 09:43h

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar na próxima legislatura uma proposta para despenalização da morte assistida, medida que consta do programa eleitoral para as legislativas de 06 de outubro.

De acordo com o excerto do programa eleitoral, ao qual a agência Lusa teve acesso, o BE “assume o compromisso de apresentar na próxima legislatura uma proposta de despenalização da morte assistida nos mesmos termos da que apresentou em 2018”.

“Essa proposta despenalizará a atuação de quem, face a um pedido reiterado de alguém com doença fatal e irreversível e com um sofrimento insuportável, comprovados por dois médicos, colabore na concretização da antecipação da morte pedida por essa pessoa”, continua o documento.

No programa, o BE refere que “o direito de cada um a tomar as decisões fundamentais para a sua vida é suprimido diante da morte”, uma vez que, “por puro preconceito, as pessoas em fim de vida estão privadas de escolher uma morte em que a diminuição do sofrimento não signifique perda de capacidade relacional e adormecimento físico e psíquico”.

“Despenalizar a morte assistida não obriga ninguém a adotar um modelo de fim de vida”, advoga o partido liderado por Catarina Martins, notando que “isso é o que acontece hoje com a punição consagrada no Código Penal”.

Na ótica do Bloco, “o Código Penal continua a punir com pena de prisão todos quantos, por convicção ou por simples compaixão, decidam dizer ‘sim’ ao pedido de ajuda de alguém que, em sofrimento atroz e irreversível, entende que a antecipação da sua morte é a única forma de preservar até ao fim a dignidade que se impôs ao longo de toda a vida”.

“Trata-se, portanto, de uma decisão que alarga o espaço da liberdade, dos direitos e da tolerância na sociedade portuguesa”, salienta o BE.

No documento é também feita uma análise à “proposta da direita”, que refere que “o debate aberto pelo Movimento Cívico pelo Direito a Morrer com Dignidade tornou claro que a direita não tem outra resposta para este problema que não seja a manutenção da criminalização da morte assistida”.

“Para manter o Código Penal tal como está, a direita usa os argumentos da chantagem emocional (desde a suposta ‘rampa deslizante’ experimentada nos países que despenalizaram a morte assistida até à invocação desonesta da eugenia) e a falsa alternativa entre despenalização da morte assistida e investimento nos cuidados paliativos”, elencam os bloquistas.

Isto, para o BE, são “estratégias que não disfarçam o essencial: o conservadorismo quer que haja pena de prisão para quem seja coerente no respeito pela vontade de antecipação da morte de outrem”.

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