Em declarações à agência Lusa, a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, questionou o enquadramento jurídico de uma transferência que foi anunciada no ano passado e que a Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) confirmou hoje estar em fase de negociação.

“Quem fiscaliza? E olhando para a questão laboral, queremos ter a certeza, queremos garantias, exigimos garantias contratuais integrais da remuneração, dos suplementos, horários, descansos. Nada disto é negociável. Os profissionais, neste caso os médicos, têm que manter os vínculos e os contratos como estão”, disse Joana Bordalo e Sá.

Em causa está a passagem do hospital de Santo Tirso (distrito do Porto), que integra a Unidade Local de Saúde do Médio Ave (ULSMA), e do de São João da Madeira (distrito de Aveiro), que é da ULS Entre Douro e Vouga, para as Santas Casas de Misericórdia locais.

Em comunicado, a Fnam avançou hoje que pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde e aos conselhos de administração das duas ULS, e acusa a tutela de estar a “empurrar” estes hospitais “para fora do público sem explicações nem garantias”.

“[Os dois hospitais] estão a ser empurrados para fora da esfera pública à porta fechada, sem explicações, sem garantias e sem respeito pelos utentes e pelos profissionais de saúde. Esta transferência para as misericórdias locais não é uma decisão técnica: é uma opção política do governo de [Luís] Montenegro que fragiliza o SNS e desresponsabiliza o Estado das suas obrigações constitucionais, depois da reabilitação e modernização de partes significativas destes hospitais com investimento público”, considera a Fnam.

À Lusa, Joana Bordalo e Sá acrescentou surpresa por hospitais alvo de remodelações recentes feitas com dinheiro público estarem a ser transferidos.

“Em Santo Tirso foram cinco milhões de euros para a criação de 46 camas de internamento de medicina interna e 24 camas numa nova aula da saúde mental”, exemplificou.

Mas, defendendo que os dois hospitais devem ficar na esfera pública, a presidente da Fnam quer, acima de tudo, que a tutela dê esclarecimentos.

“Independentemente de concordarmos ou não concordarmos com esta transferência – no nosso entendimento são hospitais que deviam ficar na esfera puramente do Serviço Nacional de Saúde, em articulação com as ULS – mas avançando, isto não pode ser feito na sombra, porque temos que perceber quais são as regras, quais são os prazos, que responsabilidade é que há aqui e por escrito”, acrescentou.

Em resposta à agência Lusa, a Direção-Executiva do SNS (DE-SNS) falou em “processos de devolução do hospital de Santo Tirso e do hospital de São João da Madeira”, e apontou que estes “encontram-se na fase de negociação entre o Estado e as entidades em causa quanto aos termos do acordo”.

“No caso do hospital de São João da Madeira, o processo de negociação está já na fase final, perto de ser concluído”, avançou.

Quanto a garantias para utentes e profissionais, a DE-SNS refere que os contratos-programa a celebrar vão incluir a atividade contratada, as condições financeiras, e a identificação dos recursos a transferir.

“O acordo a celebrar assegurará que o acesso a cuidados de saúde de proximidade dos utentes será reforçado e que os trabalhadores mantêm todos os seus direitos, incluindo o direito a não aderir à transferência”, garante.