“O que nós faremos é acomodar com toda a humildade aquilo que são as observações do senhor Presidente da República e melhorar os diplomas para que eles sejam mais efetivos, isso é o que nós pretendemos com as reformas. E se precisam de melhorias, nós claro que o faremos, sem nenhuma dúvida”, argumentou a ministra.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego (ULSBM), na Figueira da Foz, a governante adiantou que a devolução dos diplomas – sobre contratação de médicos tarefeiros, centralização regional de urgências e gestão de listas de espera, aprovados em Conselho de Ministros a 22 de outubro – ao executivo de coligação PSD/CDS-PP e o pedido de aperfeiçoamento, fazem parte da relação institucional entre o Governo e o Presidente da República.

Questionada pela agência Lusa sobre quais os principais reparos de Marcelo Rebelo de Sousa aos três decretos-lei e se o Governo irá enviar os diplomas aperfeiçoados ao atual PR (que termina o mandato a 09 de março) ou ao seu sucessor no cargo, Ana Paula Martins vincou não ter uma resposta para dar a nenhuma das perguntas.

Por um lado, a ministra da Saúde disse desconhecer os reparos de Marcelo e, por outro, não existir ainda um calendário para o reenvio dos diplomas para o Palácio de Belém.

“Não consigo responder nem a uma coisa nem a outra, exatamente porque não sei, neste momento. Tivemos essa comunicação e eu tive essa informação, naturalmente, no Governo, de que os diplomas tinham de ser aperfeiçoados, certamente que entre hoje e amanhã receberei, da parte da Presidência do Conselho de Ministros aquilo que são as observações do senhor Presidente”, disse Ana Paula Martins.

A ministra acrescentou que o Governo irá fazer os aperfeiçoamentos pedidos pelo chefe de Estado “o mais depressa possível”, mas admitiu não ter um calendário definido.

Em resposta à agência Lusa, na sexta-feira, a assessoria da Presidência do Conselho de Ministros confirmou que "o Governo recebeu comunicações do Presidente da República para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na saúde".

O Governo referiu que um dos decretos-lei aprova "o modelo de coordenação e centralização regional de serviços de urgência", e outro que cria "o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), com "complementaridade com oferta social e privada".

O terceiro decreto-lei é sobre o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviços, chamados tarefeiros, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que, de acordo com o Governo, permitirá "disciplinar, racionalizar e combater abusos", com "mais justiça e equidade para os médicos com vínculo ao SNS".