O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) convidou o Comité de Bioética de Espanha para, em conjunto, abordarem um tema “que fosse altamente preocupante para os dois países”: Escolheram a influência da dependência digital na saúde das crianças e jovens, conta à Lusa a presidente do CNECV.

Maria do Céu Neves acredita que o parecer poderá ser “um contributo importante para as iniciativas” que estão a acontecer.

No Parlamento Europeu (PE), por exemplo, os eurodeputados aprovaram hoje um relatório que pede uma idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais sem consentimento dos pais nos 27 países da União Europeia (UE) e mecanismos para cumprir esta regra.

Questionada sobre se a solução deve passar pela proibição ou pela educação, Maria do Céu Patrão Neves defende que “não existem apenas duas alternativas”.

Mas a proibição “não deve ser colocada totalmente de parte”, uma vez que as crianças têm, cada vez mais cedo, “acesso a ‘sites’ pornográficos, a sites de extraordinária violência, em que se banaliza tudo o que não deviam ser experiências para esta idade ou, se calhar, para idade nenhuma”, alerta.

Esta é uma posição pessoal, já que o trabalho dos dois comités de ética ibéricos só estará concluído em janeiro.

No verão, apresentaram, em Varsóvia, uma versão preliminar do parecer “Perspetivas Éticas sobre o Impacto da Dependência Digital na Saúde de Crianças e Jovens”.

Nessa altura, havia já recomendações dirigidas ao Estado, à sociedade civil, às empresas, escolas e às famílias.

Para a presidente do CNECV, o trabalho começa na família: “Preocupamo-nos ao ver crianças pequeninas, ainda de fralda, com os telemóveis dos pais na mão e os pais completamente desligados dos seus filhos”, exemplifica.

Uma em cada três crianças portuguesas entre os 9 e os 11 anos acede à internet num smartphone “várias vezes ao dia”, ficando duas horas por dia ‘online’ (119 minutos), segundo o inquérito realizado em 19 países “EU Kids Online 2020” e citado no ‘powerpoint’ apresentado em Varsóvia.

Entre os mais velhos, o tempo médio ‘online’ dispara, chegando quase a quatro horas diárias no caso dos adolescentes com 15 e 16 anos.

Na versão preliminar apresentada em julho, os dois comités defendiam que o uso de ecrãs devia ser sempre supervisionado e monitorizado e que os pais deviam estabelecer “horários e limites claros para o tempo de uso de telas”, especialmente quando as crianças têm menos de seis anos.

Os ecrãs não devem poder ser usados nos quartos à noite assim como devem estar inacessíveis, pelo menos, uma hora antes de irem para a casa, segundo a versão que ainda poderá ser alvo de alterações.

“Os pais não se podem demitir da sua função, devem dar o exemplo. Mas não podemos também ignorar a grande pressão dos pares, ou seja, das crianças e jovens, que induzem também determinado tipo de comportamento”, lembra.

Por isso é essencial conversar com as crianças e oferecer-lhes alternativas como desporto, música ou outras atividades, defende a presidente do CNECV.

Os dois comités sugerem à sociedade civil que crie “Centros Locais de Alfabetização Digital para Famílias em bibliotecas e centros de saúde, com oficinas para pais, cuidadores e crianças”, lê-se no ‘powerpoint’.

Aos governos, recomendavam que passasse a ser obrigatória a classificação de aplicativos e jogos digitais e a “criação de uma rede social financiada por fundos públicos”.

Na versão preliminar, os dois comités defendiam que as empresas tecnológicas deviam garantir a proteção de menores e regular o uso de dados, a privacidade e o desenvolvimento de algoritmos.

Nas escolas, devia ser dada formação e criada a disciplina de Cidadania Digital.

Além disso, deveria haver limitações do uso de telemóveis, com “possíveis proibições” até ao 5.º ano e uma “regulamentação rigorosa” no 3.º ciclo, ou seja, entre o 7.º e o 9.º ano.

Em Portugal, o Governo avançou este ano letivo com a proibição de uso de ‘smartphones’ dentro do recinto escolar até ao 5.º ano.

No inquérito “EU Kids Online 2020”, Portugal destaca-se pela negativa no que toca ao acesso a redes sociais, com 38% das crianças entre os 9 e 11 anos a usar diariamente redes sociais, ou seja, dez pontos percentuais acima da média dos países inquiridos.

Quase oito em cada dez crianças (78%) entre os 12 e os 14 anos usam diariamente redes sociais, assim como 88% dos jovens entre os 15 e os 16 anos.

Também nos jogos online, as crianças portuguesas estão muito mais tempo agarradas aos ecrãs do que a média dos países inquiridos, com quase metade das crianças a jogar diariamente.