“Nós não assinámos hoje já o protocolo, porque a sua redação está insuficiente (…). Portanto, ficou perspetivada uma nova reunião para 03 de setembro”, disse aos jornalistas o presidente do SEP, José Carlos Martins.

Falando à imprensa após ter-se reunido, durante cerca de duas horas, com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no Ministério da Saúde, em Lisboa, o dirigente sindical afirmou que a tutela “há de apresentar uma proposta que visa regular” o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

“Nós entendemos que valia a pena que esta matéria fosse discutida apenas após a alteração do Código de Trabalho, porque um ACT estará condicionado ao Código de Trabalho, que está a ser alterado”, salientou.

De acordo com José Carlos Martins, o ministério da Saúde também esteve de acordo em avançar com outras matérias, como a questão dos pontos, dos retroativos, do pagamento dos retroativos desde 2018, da avaliação de desempenho e dos concursos.

“O Ministério da Saúde aceitou - e estamos de acordo - discutir a alteração da avaliação de desempenho dos concursos dos enfermeiros. (…) Vamos de novo rediscutir a questão dos pontos e dos retroativos. Também se pretende discutir a regulação dos horários de trabalho através de um ACT”, observou.

José Carlos Martins lamentou, no entanto, que a tutela “assuma, num quadro brutal de carência e trabalho extraordinário e de exaustão dos enfermeiros, contratar apenas 25 % a 50 % dos enfermeiros que as unidades locais de saúde [ULS] propuseram”.

“A ministra afirmou que (…) está condicionada economicamente e, portanto, irá apenas autorizar a contratação entre 25 % e 50 % do volume que as ULS e os IPO [institutos de oncologia] propuseram. E nós achamos isto inadmissível e, portanto, iremos desenvolver o conjunto de ações para exaltar, de facto, a grave carência com que os enfermeiros estão confrontados”, sublinhou.

Por sua vez, Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), que também foi hoje recebida por Ana Paula Martins, anunciou ter assinado um acordo negocial para criar o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho para a enfermagem no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Assinámos o protocolo hoje, apesar de discordarmos da limitação do âmbito do protocolo, mas existe um ponto dois que permite trabalhar outras matérias, nomeadamente o ajuste do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Função Pública (SIADAP) às carreiras de enfermagem. Existem outros documentos, como procedimentos concursais e outros que precisam de ser trabalhados”, referiu a presidente da ASPE, Lúcia Leite.

Segundo a sindicalista, o Governo mostrou-se disponível para iniciar o diálogo, com a ASPE a esperar “uma negociação séria”.

Além de também ter agendado uma nova reunião para início de setembro, a força sindical indicou que irá se reunir com a tutela no 24 do mesmo mês.

Horas antes, também a plataforma de cinco sindicatos de enfermeiros assinou o protocolo negocial.

“Esta reunião visou, essencialmente, assinar um protocolo negocial em que a ordem de trabalho será a criação de um Acordo Coletivo de Trabalho para os enfermeiros. É a única profissão no setor da Saúde que ainda não tem um Acordo Coletivo de Trabalho e foi esse compromisso que assumimos com o Ministério da Saúde”, disse o porta-voz do grupo e presidente do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPEnf), Fernando Parreira.