A Federação Nacional de Médicos (FNAM) acusa o Conselho de Administração (CA) da ULS Braga, de intransigência e de colocar a vida dos doentes em risco. Através do do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), explica que está em causa o não cumprimento da Portaria n.º 207/2017, o que obriga os doentes que necessitam de tratamentos urgentes fora do horário normal de funcionamento (das 8h às 20h em dias úteis — nomeadamente entre as 20h e a meia-noite, aos fins-de-semana e feriados) a ser reencaminhados para outras unidades hospitalares no Porto ou Gaia. Acusa a FNAM que "esta situação prolonga perigosamente o tempo de resposta clínica, comprometendo a sobrevivência e o prognóstico neurológico destes doentes".

Apesar de o regime legal ser inequívoco, a FNAM acusa o Conselho de Administração de ignorar sistematicamente a sua aplicação, "ao contrário de outras ULS da região Norte — como a ULS São João, ULS Santo António e ULS Gaia/Espinho — onde o pagamento é efetuado em conformidade com a legislação vigente".

O SMN já exigiu ao CA da ULS Braga a regularização imediata desta situação, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, a ser concretizada até 31 de agosto de 2025.

Caso o pagamento devido não seja efetuado dentro deste prazo, o SMN promete "apresentar queixa à IGAS e avançará judicialmente, incluindo recurso aos tribunais até à última instância, para assegurar o cumprimento da lei".