As medidas foram aprovadas por unanimidade, pelo executivo municipal, reunido dia 20, prevendo ter os documentos prontos em breve.  

O Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos e Outros Profissionais de Saúde no Concelho “visa combater a dificuldade em atrair e fixar este tipo de profissionais, funcionando como um instrumento legítimo de interesse público e de natureza complementar às competências da administração central”.

O presidente da Câmara de Penamacor, José Miguel Oliveira, que apresentou a proposta, avança que os apoios definidos podem ser “ao nível da habitação, incentivos financeiros ou até mesmo uma redução de impostos municipais”, no caso de optarem por construir casa.

Trata-se de um esforço que, para o autarca, deve merecer o apoio do Governo. O Ministério da Saúde poderia criar unidades de Saúde Familiar também nestes territórios onde a densidade populacional é menor, adaptando estas estruturas às realidades locais, uma vez que a lei prevê um mínimo de quatro mil utentes, sustenta.  

Relativamente do Banco Social, a medida visa “combater as vulnerabilidades sociais existentes, assegurando a satisfação de necessidades imediatas, através da doação de bens, nomeadamente roupa e outros bens de primeira necessidade”.

Paralelamente, também “pretende fomentar a solidariedade e a reutilização de recursos, incentivando o envolvimento da comunidade e de parceiros locais, contribuindo para a menorização da pobreza e exclusão social, bem como para a melhoria e bem-estar da população”.

José Miguel Oliveira manifestou-se, em 12 de fevereiro, contra o encerramento do Serviço de Atendimento Complementar (SAC) no Centro de Saúde de Penamacor, distrito de Castelo Branco, nos dias em que não existia médico escalado, situação que motivou um pedido de reunião, por parte da Câmara, com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Castelo Branco.

Então, autarquia e tutela estreitaram as conversações, sendo o regulamento relativo à saúde uma dessas consequências.