Em comunicado, João Afonso, coordenador da segunda edição do programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, refere que a proposta de fecho e acerto de todos os projetos realizados foi apresentada à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) em 18 de fevereiro deste ano.

De acordo com a nota, existem “84 projetos com contas equilibradas”, que podem dar por findas as suas responsabilidades contratuais com o programa, “30 projetos com saldo bruto negativo”, que têm direito ao reforço de receita por parte da ACSS, e “126 projetos com saldo bruto positivo que têm o dever de restituir essa verba”.

Segundo o documento, após verificação pelos serviços, o Conselho Diretivo da ACSS deliberou aprovar, em 26 de junho, o pagamento de perto de 98 mil euros e a notificação dos beneficiários finais para efeitos de devolução de 338 mil euros.

“Esta deliberação abrange apenas os 173 projetos financiados pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. Tendo recebido o extrato de deliberação no passado dia 02 de julho, alertámos imediatamente para o facto de haver ainda 67 projetos do Programa Bairros Saudáveis (47 financiados pelo Fundo Ambiental e 20 pelo Ministério da Saúde) a aguardar a decisão da ACSS”, lê-se na nota.

O coordenador nacional do programa alerta ser “com muita preocupação” que vê passar os meses sem “conseguir a aprovação do fecho de contas de todos os projetos financiados pelo Programa, tendo oportunamente alertado o Conselho Diretivo da ACSS para a gravidade e eventual transtorno causado pela ausência de deliberação, em especial quanto aos projetos que têm verba a receber”.

De acordo com o responsável, cabe ao Programa “a responsabilidade de parte dos atrasos”, por estar sem equipa de apoio desde o final de 2023, desconhecendo a razão por que o Conselho Diretivo da ACSS “não deliberou sobre todos os projetos e adiou o fecho do Programa”.

Segundo adianta, apesar do trabalho ter ficado concluído com a entrega à ACSS da proposta de fecho e acerto de contas, os responsáveis vão continuar “a fazer diligências junto do Conselho Diretivo da ACSS até que este delibere sobre os 67 projetos em falta”.

“As entidades promotoras de projetos financiados pelo PRR, incluídas na deliberação de 26 de junho, deverão agora ser notificadas pela ACSS acerca dos procedimentos a seguir” ou, em alternativa, ter um contacto com o Departamento de Gestão Financeira (DFI) da ACSS.

Em agosto do ano passado, o Governo decidiu acabar com o programa nacional Bairros Saudáveis, criado pelo anterior executivo no âmbito da pandemia de covid-19 e que iria passar a ter caráter permanente.

“O Governo decidiu não dar continuidade ao programa Bairros Saudáveis, informação transmitida pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência, dr. Rui Armindo de Freitas, em reunião com o atual coordenador nacional, João Afonso, no passado dia 07 de agosto”, informou, então, a estrutura de coordenação.

Ressalvando que esta informação carece de formalização do Governo, a coordenação nacional do programa - João Afonso (2.ª edição) e Helena Roseta (1.ª edição) - avançou com a divulgação, por considerar necessário partilhar com todos os interessados, inclusive as organizações que aguardariam o lançamento de um novo concurso.

“Entende o Governo que, estando ultrapassado o contexto pandémico em que o programa foi criado e não partilhando das premissas do anterior executivo [do PS] que levaram à sua continuidade (explicitadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2023, de 11 de dezembro), quer dar por terminado o programa”, expuseram os coordenadores.

No âmbito do fim dos trabalhos, o Governo liderado por Luís Montenegro solicitou a execução de um relatório final, até 31 de outubro.

“Apesar desta decisão, o secretário de Estado Adjunto da Presidência agradeceu o empenho e as diligências efetuadas com vista ao lançamento do concurso da 2.ª edição e fecho da 1.ª edição”, destacou a coordenação nacional.

Sem se pronunciarem diretamente sobre a decisão, João Afonso e Helena Roseta, ambos arquitetos, afirmaram que “não foi fácil lançar e realizar um programa participativo de apoio às comunidades e territórios vulneráveis à escala nacional (com exceção das regiões autónomas)”.

Em vigor desde julho de 2020, o Bairros Saudáveis foi criado para apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através de projetos apresentados por "associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores". Na 1.ª edição, a dotação disponível foi de 10 milhões de euros.

Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projetos a candidatar podiam ser pequenas intervenções (até 5.000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projetos integrados (até 50.000 euros), com todos a serem avaliados e pontuados por um júri independente.

Em junho de 2023, no encerramento da 1.ª edição, o então primeiro-ministro, António Costa (PS), elogiou o exemplo de mobilização social do programa e anunciou que passaria a ter um caráter permanente, com edições em cada três anos. Para a realização da 2.ª edição, foi nomeado como coordenador nacional o arquiteto João Afonso, em substituição de Helena Roseta.