Em comunicado, a FNAM refere que a situação ocorreu numa reunião realizada a 25 de junho, quando as equipas [das USF] alertaram que o serviço exigido - consultas a doentes agudos fora do horário normal - não tinha sido contratualizado, como a lei exige”, explica a FNAM.

“Ainda assim, as USF manifestaram disponibilidade para encontrar uma solução legal e equilibrada”, acrescenta.

Segunda a FNAM, a resposta da ULS “foi inaceitável”, tendo alegadamente ameaçado extinguir as USF, “num ambiente marcado por intimidação e ausência de diálogo”.

“O que está em causa é o respeito pela lei e autonomia das USF, pela dignidade dos profissionais e pela proteção dos utentes. Não se pode forçar equipas a aceitar obrigações que não foram contratualizadas”, alerta a FNAM.

Sublinha que aquelas USF asseguram atualmente cuidados a cerca de 50 mil utentes, “que poderão ver o seu acesso à saúde seriamente comprometido, caso se concretizem as ameaças feitas pelo conselho de administração da ULSAA”.

Contactada pela Lusa, a ULSAA refere que o comunicado da FNAM “tem um conjunto de imprecisões e inverdades”, sobre as quais promete pronunciar-se “no local adequado”.

Aponta, desde logo, que a decisão da extinção de qualquer USF não é da competência das ULS.

Acrescenta que “em nenhum momento foi solicitado por parte da ULSAA a extinção de qualquer USF”.

“Não está, nem nunca esteve em causa, a perda de cuidados de nenhum utente desta ULSAAVE”, diz ainda.

Diz lamentar que as declarações da FNAM “estejam a criar alguma preocupação social injustificada”.

“A Unidade Local de Saúde do Alto Ave privilegia o diálogo, para o qual está sempre aberta para quaisquer assuntos que se entendam oportunos e visando, sempre, como o tem feito de forma objetiva, o bem-estar da comunidade que serve, e dos seus utentes, com profissionalismo, conforto e proximidade”, remata.

A FNAM sustenta que a ULS “quer impor serviços fora do horário normal, à margem da contratualização legal”.

“Tudo isto aconteceu sem diálogo e com pressões inaceitáveis sobre equipas que asseguram diariamente o funcionamento dos cuidados de saúde primários”, acrescenta, garantindo que “os profissionais querem colaborar, mas com trabalho que seja enquadrado na lei”.

O caso já foi denunciado à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e ao Ministério da Saúde.

“Os médicos estão do lado dos utentes e do SNS. O que não aceitamos é sermos ameaçados por cumprir a lei”, refere a FNAM.