De acordo com um comunicado enviado hoje à Lusa pelos “moradores, peticionários e cidadãos”, que se juntaram no Movimento Cívico Porto Cidade Responsável, não é contestada a existência de salas de consumo assistido nem a “necessidade de respostas eficazes para pessoas em situação de vulnerabilidade”.

“A questão central colocada pelo movimento é outra: Quais os fundamentos técnicos, territoriais, sanitários e sociais que justificam a transferência da atual Sala de Consumo Assistido da Pasteleira para o Aleixo?”, esclarece o movimento, que promoveu uma petição que, às 12:50, contava com 1.595 assinaturas e que se vai concentrar no dia 26 junto à Junta de Freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, pelas 18:00.

Para além de apreciada na Comissão de Saúde, marcada para as 14:00, a petição será ainda discutida na Assembleia Municipal do Porto no dia 29.

“O Movimento Cívico Porto Cidade Responsável entende que uma cidade inclusiva e solidária exige respostas sociais eficazes, mas exige igualmente decisões públicas transparentes, fundamentadas e sujeitas a escrutínio democrático”, garantem os seus membros.

O movimento afirmou ainda que tem reunido com associações de moradores e representantes da comunidade local, e que elaborou um “relatório de análise da proposta de transferência a ser entregue na Assembleia da República e na Assembleia Municipal do Porto”.

Em causa está a transferência do equipamento atualmente localizado junto ao bairro da Pasteleira para os terrenos do antigo bairro do Aleixo, que o presidente da autarquia, Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), referiu ser “uma medida temporária”.

Para os signatários, a decisão “evidencia falhas graves ao nível da justiça territorial, da proteção das comunidades e da transparência democrática”, criticando o “retrocesso inaceitável”, os riscos elevados, a elevada circulação na zona e a possível violação do enquadramento legal.

A petição exige a abertura de um processo de consulta pública, a suspensão da decisão de transferência da sala de consumo assistido, estudos de impacto, soluções alternativas e uma “estratégia integrada que priorize a reinserção, prevenção e acompanhamento social”.

A oposição no executivo camarário opôs-se à decisão, com Manuel Pizarro (PS) a criticar a falta de "justificação técnica suficiente para mudar o local".

Em vez de deslocar “umas centenas de focos independentes de uma zona para a outra”, o vereador socialista defendeu que se reúna “o conjunto das forças da cidade, já agora incluindo os vereadores da oposição na Câmara do Porto”, para criar um plano integrado.

Miguel Corte-Real, do Chega, também criticou ter recebido “a informação consumada”, em vez de ter participado da discussão sobre a decisão, defendendo "uma política preventiva e não só de segurança" para a matéria.

Em abril, a CDU criticou a Câmara pela deslocalização sem estudos, pareceres técnicos ou avaliação pública, considerando que a escolha de terrenos no Aleixo “torna a decisão ainda mais grave”, depois da determinação do PSD de demolir o bairro que ali existia.

A sala no Aleixo continuará a ser uma estrutura fixa, mas amovível, e estará instalada no cruzamento da Rua de Carvalho Barbosa com a Rua de Arnaldo Leite, na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.

O novo espaço terá mais de 200 metros quadrados, mais do dobro da atual (90 metros quadrados), e deverá custar à autarquia cerca de 600 mil euros.

A atual sala de consumo assistido, instalada na Rua 25 de Julho, consegue retirar da rua cerca de 280 consumos diários.