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Covid-19: Câmara de Serpa paga na íntegra salários a trabalhadores em casa com filhos

LUSA
16-03-2020 18:31h

A Câmara de Serpa anunciou hoje que pagará "na íntegra" os salários aos trabalhadores que estão em casa a acompanhar filhos até 12 anos por causa da suspensão das atividades letivas presenciais devido à pandemia de Covid-19.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o município, do distrito de Beja, refere que pagará "os salários na íntegra, a menos que exista algum impedimento legal".

As atividades letivas presenciais em creches e escolas dos ensinos básico ao superior estão suspensas desde hoje por decisão do Governo e no âmbito de um conjunto de medidas excecionais e temporárias para tentar conter a pandemia de Covid-19.

Por decisão do Governo, os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar filhos até 12 anos têm as faltas ao trabalho justificadas e vão receber um apoio financeiro excecional no valor de 66% da remuneração-base pago em partes iguais (33%) pelo empregador e pela Segurança Social.

A Câmara de Serpa também anunciou hoje medidas preventivas para evitar a transmissão da doença Covid-19 na comunidade e que estão em vigor até dia 15 de abril e sujeitas a um "processo de permanente avaliação e revisão".

As medidas incluem fecho de equipamentos e serviços municipais ao público, cancelamento de iniciativas organizadas, apoiadas ou licenciadas pelo município e a cedência de transportes, além da suspensão do serviço de autocarro "Serpentina" prestado pela autarquia.

Durante o mesmo período, os serviços essenciais do município, nomeadamente os de higiene urbana, águas e saneamento, "continuarão a realizar o seu trabalho em todo o concelho, respeitando todas as normas de proteção e segurança dos seus trabalhadores", refere a autarquia.

O novo coronavírus que provoca a doença Covid-19 foi detetado pela primeira vez em dezembro, na China, e já provocou mais de 6.500 mortos em todo o mundo.

O número de infetados a nível mundial ronda as 170 mil pessoas, com casos registados em pelo menos 148 países e territórios, incluindo Portugal, que, segundo dados hoje divulgados, tem 331 casos confirmados, mais 86 do que os contabilizados no domingo.

A Organização Mundial de Saúde já declarou a Covid-19 como pandemia.

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