Os bloquistas pretendem com esta iniciativa que a escolha dos presidentes dos conselhos de administração passe a ser feita após uma seleção entre profissionais habilitados e mediante a apresentação de um programa para a unidade de saúde que pretendem administrar.

Com este projeto, o partido quer retirar à direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a competência de designar os conselhos diretivos das unidades de saúde - um ponto que prevê, atualmente, que a escolha seja feita “entre individualidades que possuam formação em administração ou gestão, preferencialmente na área da saúde”.

O partido propõe ainda que os diretores clínicos, enfermeiros-diretores e técnicos coordenadores passem a ser escolhidos por eleição direta dos seus pares, a criação da figura do técnico-coordenador nos conselhos de administração e o fim da nomeação de um vogal proposto pelo membro do Governo responsável pela área das finanças.

Na exposição de motivos que acompanha a proposta do BE, o partido argumenta que na atual forma de constituição das administrações hospitalares não há qualquer “tipo de preocupação com o projeto para a unidade de saúde e para a população que ela serve, nem nenhum mecanismo de participação democrática dos profissionais de saúde na escolha dos seus superiores”.

O Bloco defende que o SNS “não pode permanecer refém de ondas de demissões e de nomeações baseadas em fidelidades partidárias”, sendo “importante demais para estar a ser constantemente disputado pelos maiores partidos, unicamente para nele colocarem alguns dos seus militantes”.

“Acresce que as administrações das unidades do Serviço Nacional de Saúde devem ter como principal função desenvolver bons cuidados de saúde, promover a acessibilidade e a proximidade e centrar-se na população que serve e no cidadão que a eles recorre. Não é sua função agradar ao Governo, aparar-lhe os golpes ou servir de bode expiatório quando a contestação aumenta”, acrescenta o partido.

O BE argumenta que garantir bons cuidados de saúde começa por “garantir que as administrações das unidades do SNS estão comprometidas com a população e não com o Governo” e assegurar que quem chega às administrações dos hospitais são os melhores projetos para o desenvolvimento dessa unidade e tem “experiência e capacidade técnica e científica” reconhecida pelos profissionais de saúde.

“Começa também por garantir que as administrações não são escolhidas em função dos seus cartões partidários ou demitidas só porque não escolheram a cor que, entretanto, chegou ao Governo. Práticas deste género só fragilizam o SNS e prejudicam a população”, acrescenta o partido.

O partido atira ainda ao atual executivo, considerando que o Governo “tem sido useiro e vezeiro em demitir administrações sempre que uma nova crise estala no SNS em consequência das más políticas do próprio Governo” e que a utilização das administrações como “bodes expiatórios” instala um “clima de decadência, degradação e despotismo” no SNS.