A iniciativa legislativa - conjunta do PSD, CDS-PP e PPM -, permite que, "em situações específicas, técnicos de diagnóstico e terapêutica e psicólogos das escolas públicas possam exercer atividade privada sem que esta seja considerada incompatível com funções públicas, assegurando assim a sua fixação e permanência em ilhas e concelhos onde há carências destes profissionais", explica o partido.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo PSD/Açores, a proposta aplica-se, em particular, a profissionais colocados em estabelecimentos de ensino que constituem a única resposta no respetivo concelho e visa dar resposta "à realidade de várias ilhas onde o acesso a estes serviços especializados é limitado".

"Com esta medida, pretende-se garantir respostas mais consistentes, continuadas e qualificadas às necessidades de alunos com perturbações do desenvolvimento, reforçando a capacidade das escolas para assegurar uma educação verdadeiramente inclusiva", acrescenta.

A alteração agora proposta permite "melhorar a continuidade e a qualidade do apoio" nas escolas junto das crianças e jovens nas áreas da avaliação, intervenção e desenvolvimento.

O PSD/Açores sublinha ainda a importância da medida "num contexto em que se regista um aumento de situações associadas ao neurodesenvolvimento", assinalando que a iniciativa representa uma "resposta concreta a um dos principais desafios" atuais do sistema educativo regional.

Os técnicos de diagnóstico e terapêutica, como terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais e psicomotricistas, bem como os psicólogos, têm "um papel decisivo na deteção precoce, na intervenção especializada e no acompanhamento destas crianças e jovens, sendo essenciais para o seu sucesso escolar e inclusão social", vinca ainda o partido.