Na sua intervenção no congresso da Ordem dos Enfermeiros, que termina hoje em Gondomar, Luís Montenegro “não assumiu nenhum compromisso de resolução imediata dos problemas que se arrastam”, como o pagamento dos retroativos entre 2018 e 2021 referentes à progressão na carreira, adiantou o SEP em comunicado.

Na abertura do congresso, o chefe do executivo anunciou que o Ministério da Saúde está a trabalhar para, “num esforço final nas próximas semanas”, subscrever um Acordo Coletivo de Trabalho para os enfermeiros que dê visibilidade e previsibilidade a estes profissionais.

Referiu que, nos cuidados primários de saúde, as consultas dos profissionais de enfermagem aumentaram 21% nos primeiros três meses deste ano, recordando ainda que está em curso a integração das escolas de enfermagem nas universidades do Porto, de Coimbra e de Lisboa.

Para o sindicato, Luís Montenegro “exaltou a relevância do papel” dos enfermeiros na área dos cuidados de saúde primários, mas o Ministério da Saúde “não paga dívidas” a esses profissionais ainda do tempo das Administrações Regionais de Saúde que foram extintas, nem reforça o seu número em vários serviços.

Relativamente a um eventual entendimento sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, a estrutura sindical considerou que se trata de um discurso “igual ao que o primeiro-ministro tem tido em relação ao pacote laboral”, tendo em conta que a proposta “retira direitos e rendimentos através do banco de horas e da adaptabilidade”.

O SEP referiu que, ao afirmar que o Serviço Nacional de Saúde conta com mais 2.126 enfermeiros nos últimos dois anos, Luís Montenegro “esquece que foram formados cerca de 6.000" nesse período e que, só em 2024, foram realizadas “5,6 milhões de horas extraordinárias”.

O sindicato lamentou também que centenas de enfermeiros que têm o título de especialista desde 2019 não transitem para a respetiva categoria e que não sejam contabilizados os pontos para progressão na carreira.