A Câmara de Figueiró dos Vinhos aprovou o orçamento para 2025, de cerca de 17,7 milhões de euros (ME), o último orçamento do terceiro e derradeiro mandato do atual presidente do município, Jorge Abreu.
À agência Lusa, Jorge Abreu realçou hoje “o grande investimento ao nível do desenvolvimento económico, a rede viária, transportes”, assim como “a habitação, a reabilitação urbana e a educação” ou saúde.
O autarca socialista apontou, igualmente, as áreas das florestas e proteção civil, notando que, dadas as características do território, “é investimento que nunca” se pode descurar.
O presidente daquele município do norte do distrito de Leiria explicou que a requalificação da escola secundária, obra de 4,5 ME, financiada em 100%, é para começar em 2025.
“Sem dúvida que é a [obra] mais emblemática”, adiantou, referindo também a empreitada de eficiência energética do centro de saúde, cujo primeiro concurso ficou deserto, tendo a autarquia subido o preço-base para 277 mil euros.
Por outro lado, Jorge Abreu destacou a criação de uma nova área empresarial junto ao Parque Industrial do Carameleiro, após a aquisição de uma antiga serração.
“Vamos agora avançar com o projeto”, declarou, esclarecendo que projeto, terreno e parte da construção estão estimados em 710 mil euros.
De acordo com o presidente da Câmara, trata-se de um investimento muito idêntico ao que foi feito no Complexo Empresarial Sonuma, onde as empresas podem usufruir de um conjunto de serviços disponibilizados pelo município.
Quanto aos impostos municipais para 2025, foi deliberada a fixação do valor do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,30%, “o valor mínimo legal permitido”, havendo deduções para famílias com dependentes a cargo.
“Relativamente à taxa de IRS para 2025, e à semelhança do que acontece desde 2022, o valor deste imposto mantém-se nos 3%”, sendo que continua também “a isenção total de Derrama”, de acordo com informação da autarquia.
A oposição absteve-se na votação do orçamento e grandes opções do plano, realizada na terça-feira, com o vereador Carlos Lopes (Movimento Figueiró Independente) a notar que esta posição viabiliza a governabilidade autárquica no próximo ano.
Embora tenha admitindo que as opções são diferentes daquelas que preconiza, Carlos Lopes, na declaração de voto, assinalou o acolhimento de propostas para melhorar a qualidade de vida da população em áreas como o desenvolvimento económico, habitação, ação social e saúde, entre outras.
Já o PSD sustentou que “o documento podia ir mais além no estímulo que o concelho urgentemente precisa para reverter” défices setoriais e “colocar Figueiró dos Vinhos no primeiro plano do desenvolvimento harmonioso e sustentável”.
Na declaração de voto, os vereadores sociais-democratas defenderam a necessidade de um orçamento de resposta “a uma série de desafios e problemas reais do concelho, desde logo a desertificação humana, o poder de compra, o emprego, a dinamização da economia local, a fixação da população” ou o incentivo ao investimento.
Jorge Abreu garantiu à Lusa que não vai integrar listas nas eleições autárquicas de 2025, assumindo que se vai afastar da política “até para dar lugar a outras pessoas com outras iniciativas”.
No balanço de quase 12 anos de liderança do município, o autarca lembrou que, ao iniciar o primeiro mandato, em 2013, foi confrontado com “a maior dívida que algum presidente de Câmara de Figueiró dos Vinhos herdou”, de sete milhões de euros.
“Neste momento, podemos afirmar que, ao fim de 11 anos - porque ainda falta um - a dívida está controlada”, assegurou, apontando ainda, neste período, “o elevado investimento que foi realizado, entre capital público e privado”, que ascendeu os 40 milhões de euros, e a descida dos impostos municiais.
O autarca referiu depois os incêndios de 2017 (que reconheceu ter sido o momento mais difícil) que atingiram Figueiró dos Vinhos e concelhos vizinhos, provocando a morte de 66 pessoas, além de ferimentos a 253 populares, e prejuízos em casas, empresas e na floresta.
Depois, somou-se a pandemia de covid-19 e a conjuntura internacional, com a guerra na Ucrânia e a crise inflacionista, enumerou.
“Chego ao final do mandato, daqui a um anito, mas, neste momento, de consciência tranquila, porque nunca se fez tanto investimento no concelho”, declarou, antecipando que o seu sucessor vai encontrar a autarquia melhor do ponto de vista financeiro: “Nunca um presidente de Câmara encontrou uma situação tão benéfica em termos financeiros”.