“No final da quinta reunião, após o protocolo negocial, já se começaram a discutir as normas particulares da organização do trabalho médico que versam sobre horários, sobre descansos compensatórios, sobre direitos alargados da parentalidade”, disse à agência Lusa o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues.

Segundo o dirigente sindical, iniciou-se a discussão “ponto a ponto” da proposta apresentada pelo SIM, com um acordo já nalgumas alíneas, que irá continuar a ser revista em reuniões mais técnicas.

“Mas já há o acordo tácito que, até ao final do ano, chegaremos a um acordo sobre as normas” de organização e disciplina do trabalho médico que visam promover a conciliação entre a vida profissional e pessoal, em especial para trabalhadores médicos com responsabilidades familiares.

Entre essas normas estão horas para atividade de orientação de formação, para atividade não assistencial, pausas e intervalos de descanso, compensações e benefícios pelo trabalho suplementar e benefícios relacionados com a parentalidade.
Na reunião, em que estiveram presentes a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e as secretárias de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, e das Administração Pública, Marisa Garrido, também foi debatida a aplicação do regime de dedicação plena aos médicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e aos clínicos que trabalham em cuidados paliativos.

“O Governo acedeu a esta reivindicação do SIM e concorda que era de inteira justiça e, portanto, vai haver essa alteração” ao regime de dedicação plena, um modelo de organização do trabalho assente, em regra, no trabalho desenvolvido por equipas multidisciplinares que integram as Unidades de Saúde Familiar, na área dos cuidados de saúde primários, e, nos Centros de Responsabilidade Integrada, na área hospitalar.

A avaliação de desempenho foi outro tema discutido na reunião no Ministério da Saúde, tendo o Governo apresentado uma proposta de simplificação do Sistema Integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) que permitir que “os médicos possam finalmente ser avaliados de forma rápida e simples”.

A proposta contém uma cláusula que garante que, se os médicos se não forem avaliados, podem ser sujeitos a uma avaliação curricular “muito rápida, num prazo de 60 dias, em relação à avaliação que deveriam ter tido”, avançou.

“Vamos deixar de ter esta questão de termos 70% dos médicos sem estarem avaliados, e para o futuro garante que os médicos realmente poderão receber os pontos devidos e progredir na carreira”, enfatizou.

O líder do SIM disse ainda que “o Governo estará em condições de apresentar uma contraproposta” em termos de grelha salarial, na próxima reunião (02 de dezembro).

Sobre os aumentos pedidos pelo SIM, o sindicalista afirmou que o sindicato não pede “nem mais nem menos do que ao Governo anterior [PS]”, um aumento de 30%.

No final do ano passado, o SIM assinou um acordo intercalar que rondou os 15%, esperando que agora sejam cumpridos os restantes 15%.

“O objetivo é que até ao final do ano haja resolução dos pontos do protocolo negocial para poder haver uma estabilização e uma perspetiva renovada de futuro para os médicos no SNS”, disse Nuno Rodrigues.