“Vamos levar o assunto à próxima reunião de câmara e à assembleia municipal e vamos desencadear todas as formas de luta para impedir este roubo aos munícipes de Sintra, pois foi um hospital pago com o dinheiro do município”, afirmou Pedro Ventura.

O autarca da CDU comentava à Lusa a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que o Hospital de Proximidade de Sintra venha a integrar a nova ULS Cascais-Sintra e não, como até agora planeado, a ULS Amadora-Sintra.

“Vemos com preocupação aquilo que foi um investimento da Câmara Municipal de Sintra, superior a 50 milhões de euros, ser enquadrado numa parceria público-privada [PPP]”, acrescentou Pedro Ventura, aludindo ao “enquadramento no que se pode assumir serem as linhas gerais do Ministério da Saúde, aumentando as comparticipações financeiras para o setor privado” à custa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No relatório da proposta de OE2025, entregue no parlamento, refere-se que “ é ambição do Governo, para os municípios de Cascais e de Sintra, criar uma Unidade Local de Saúde que responda às necessidades locais” dos dois municípios, “reorganizando a prestação de cuidados, aproximando os cuidados da população e integrando a nova resposta que passa a existir no Hospital de Proximidade de Sintra”.

Para o vereador, “é um autêntico escândalo o equipamento ser integrado na ULS Cascais-Sintra e dentro da parceria público-privada do Hospital de Cascais”.

A CDU sempre votou contra a construção do hospital pelo município, partindo do “entendimento de que a competência da construção de hospitais é do Governo e do Ministério da Saúde e não das autarquias”, e tendo em conta, como sublinhou o vereador comunista, que, “a partir do momento em que se transfere o hospital, o Governo que vier pode querer fazer o que entender”.

Neste caso, o autarca entende que a integração numa PPP “possa contrariar o contrato de cedência, em que está expresso que o equipamento é para ser enquadrado no SNS”.

“É certamente uma violação contratual do que foi deliberado na câmara municipal e na assembleia municipal, que era colocar este equipamento no SNS, ao contrário do que parece estar previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2025”, frisou.

“Além de haver uma violação contratual, há a questão de o concurso público internacional do Hospital de Cascais não ter tido em conta a existência deste equipamento, quando os anteriores gestores tinham alertado para a necessidade de mais camas, e agora se estar a resolver com verbas públicas essas insuficiências dos privados”, vincou Pedro Ventura.

Por outro lado, o Hospital de Proximidade está a contratar profissionais e a indefinição “cria instabilidade na contratação das pessoas, que não sabem se o equipamento vai ficar agregado ao Hospital Amadora-Sintra ou, pelo contrário, ficará na dependência da PPP do Hospital de Cascais”, salientou.

O Hospital de Cascais é gerido numa PPP com o grupo espanhol Ribera Salud, SA, renovada em 2020, até 2031, e o Governo decidiu em setembro, conforme sublinhou o vereador da CDU, “à revelia da Câmara de Sintra”, passar “um cheque de 6 milhões de euros” para a transferência de utentes de Lisboa Ocidental e Amadora-Sintra sem médico de família para Cascais no âmbito do Plano de Emergência e Transformação na Saúde.

A câmara transferiu em 29 de junho para a ULS Amadora-Sintra o direito de superfície do futuro hospital de Sintra, assinalando o início da entrega do edifício ao SNS.

O equipamento começou a ser construído em 2021 e ainda está em fase final de obras, mas o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), esperava então que pudesse entrar em funcionamento a partir de outubro.

O município assinou com a ULS Amadora-Sintra o contrato de constituição do direito de superfície do edifício, no Casal da Cavaleira, freguesia de Algueirão-Mem Martins, com a área coberta de 10.500 metros quadrados e descoberta de 49.000 m2.

De acordo com a minuta do contrato a que a Lusa teve acesso, o direito de superfície é constituído por 50 anos, prorrogável por mais 25, e a ULS compromete-se a assegurar os encargos para “instalação e funcionamento do hospital de Sintra”, nomeadamente quanto “aos equipamentos e meios técnicos”.

Numa nota, a Câmara de Sintra, no distrito de Lisboa, referiu que investiu cerca de 49 milhões de euros na construção do novo hospital, para servir 400 mil utentes, e que “cabe ao Estado central a alocação de equipamentos e recursos humanos”.

O novo hospital contará com serviço de ambulatório, consultas externas e exames, unidade de saúde mental, medicina física de reabilitação, central de colheitas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, e terá ainda unidade de cirurgia de ambulatório com bloco de cirurgia e recobro, serviço de urgência básica para cerca 60 mil urgências – cerca de metade das realizadas no Amadora-Sintra –, unidade de convalescença, farmácia, unidade de esterilização e ainda um espaço para ensino e formação.