“Esta iniciativa é um passo importante no combate à crescente violência no setor da saúde, que tem vindo a ameaçar a segurança e o bem-estar dos profissionais, comprometendo também a qualidade dos cuidados prestados à população”, refere a OE em comunicado.

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, disse na terça-feira que a proposta do Governo que agrava a moldura penal das agressões a elementos das forças de segurança, guardas prisionais, professores e pessoal não docente das escolas, profissionais de saúde e bombeiros deu entrada na Assembleia da República há cerca de uma semana.

A OE indica ter vindo a alertar para o aumento de casos de violência contra os enfermeiros, que incluem “agressões físicas e verbais, ameaças e intimidações”, acrescentando que a situação cria “um ambiente de medo, desmotivação e insegurança, o que leva ao absentismo e prejudica o funcionamento dos serviços de saúde”.

A proposta, de alteração do Código Penal e do Regulamento das Custas Processuais, contempla o agravamento da pena para as agressões aos referidos profissionais, que passa de um a cinco anos para um a oito anos, e a isenção de custas, além de transformar parte destes crimes em crimes públicos, que dispensam a queixa da vítima.

Segundo a OE, “o agravamento das penas terá um efeito dissuasor sobre potenciais agressores, reduzindo assim os casos de violência”.

Defende ainda “a adoção de medidas complementares como o contínuo reforço da segurança, através de controlos de acessos, videovigilância e sistemas de alarme, bem como a sensibilização pública para este tema de modo a implementar uma cultura de respeito pelos profissionais de saúde”.