Na notificação do Tribunal Judicial da Comarca de Évora enviada aos arguidos, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a presidente do coletivo de juízes que está a julgar o caso, Celeste Mendonça, determina o adiamento e explica os motivos da sua decisão.

“Não foi possível concluir a elaboração do aludido acórdão, o que justifica pela dimensão da prova produzida – as declarações de cinco dos 10 arguidos, 32 testemunhas e toda a prova documental constantes nos autos”, salienta.

Por outro lado, acrescenta a magistrada, o tribunal tem em curso a elaboração de um outro acórdão relativo a um processo-crime de natureza urgente, com arguidos em prisão preventiva, cuja leitura está igualmente marcada para hoje.

Assim, a juíza Celeste Mendonça decidiu reagendar a leitura do acórdão para o dia 01 de julho, às 13:50, no Tribunal de Évora.

Os arguidos deste processo são oito atuais e antigos funcionários da SCM de Alandroal, a própria instituição e a respetiva provedora.

Cada um está acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de maus-tratos agravado pelo resultado.

Durante as alegações finais, o procurador do MP pediu a condenação dos arguidos, considerando que houve “omissão dos diversos deveres e procedimentos instituídos pela instituição” no acompanhamento da utente.

Porém, o magistrado frisou que não houve intenção por parte dos arguidos, mas sim negligência na prática do crime de maus-tratos.

Já os advogados de defesa pediram a absolvição dos clientes e alguns afirmaram que, durante o julgamento, não se conseguiu provar que a atuação dos arguidos tenha contribuído para a morte da idosa.

Também se ouviram críticas por parte dos causídicos em relação à acusação e ao trabalho do MP durante a fase de inquérito.

Segundo a acusação, o caso remonta a dezembro de 2014, quando foram detetadas “múltiplas úlceras de pressão” no corpo da utente, de 83 anos, após ser transferida do lar da SCM de Alandroal para um outro em Vendas Novas.

Uma úlcera na zona da anca direita não cicatrizou e, quase dois meses depois da mudança, a utente foi transportada para o hospital de Évora, com vómitos, febre e prostração, acabando por morrer às 01:00 do dia seguinte, devido a uma infeção generalizada.