Continua a haver constrangimentos na atualização administrativa do Registo Nacional de Utentes (RNU), que obriga os utentes a atualizar os seus dados presencialmente nos centros de saúde para não perderem comparticipações.

O problema é que quando a atualização de dados não está concluída, podem surgir constrangimentos no acesso à comparticipação de medicamentos nas farmácias, alertou a SPD em comunicado.

“Num sistema de saúde que se pretende cada vez mais digital, é difícil compreender que uma pessoa tenha de enfrentar estas barreiras e que essa situação possa condicionar o acesso ao tratamento. A administração deve estar ao serviço do doente, e não o contrário”, defendeu o presidente da SPD, citado no comunicado.

Estevão Pape lembra que “a diabetes é uma doença crónica que não pode ser gerida em função da capacidade do sistema administrativo para manter os dados de um utente atualizados. Uma pessoa com diabetes não pode ficar numa situação em que o acesso à sua terapêutica depende de conseguir resolver presencialmente um problema administrativo”.

"A insulina é o exemplo mais evidente. Para as pessoas com diabetes tipo 1, a sua utilização é indispensável à sobrevivência e qualquer obstáculo administrativo que possa atrasar ou dificultar o seu acesso deve ser encarado como uma questão de saúde e não apenas como um problema burocrático. Também no caso da diabetes tipo 2, a interrupção ou atraso no acesso a medicamentos essenciais pode comprometer o controlo metabólico e aumentar o risco de complicações da doença a médio e longo prazo", alerta a SPD.

O problema também se coloca com os dispositivos e sistemas tecnológicos utilizados no acompanhamento e tratamento da diabetes, já que para muitas pessoas, nomeadamente com diabetes tipo 1, as tecnologias de monitorização da glicose e sistemas de administração de insulina fazem hoje parte integrante da gestão quotidiana da doença.

Perante este cenário, a SPD considera fundamental que as entidades responsáveis assegurem mecanismos que permitam resolver estas situações de “forma rápida, simples e sem colocar sobre o utente o ónus de ultrapassar uma falha administrativa”.

A SPD defende, em particular, que a regularização dos dados do RNU deve poder ser realizada através de mecanismos adequados à realidade atual, sem necessitar da deslocação dos utentes aos centros de saúde. Por outro lado, não deve ser colocado em causa o acesso imediato a medicamentos ou dispositivos clinicamente necessários.

Para a SPD, "a proteção da continuidade terapêutica deve prevalecer sobre qualquer constrangimento de natureza administrativa, sobretudo quando estão em causa medicamentos e tecnologias de saúde essenciais à gestão de uma doença crónica".

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) tem defendido que o objetivo do RNU "não é criar barreiras" no acesso aos cuidados de saúde ou medicamentos, mas "garantir que os dados se encontram completos".

Também a Ordem dos Médicos (OM) já tinha pedido a simplificação urgente dos procedimentos, tendo a ACSS dito que não tinha recebido relatos de “constrangimentos generalizados” nas unidades de saúde relacionados com este procedimento.

A ACSS acrescentou ainda que “é exigida a presença física do utente numa unidade de saúde, por razões de segurança e de proteção dos dados pessoais”, mas a deslocação do próprio utente não é obrigatória: Quando não é possível deslocar-se, “o utente pode fazer-se representar por um familiar, cuidador ou outra pessoa por si indicada, que deverá apresentar a documentação necessária à atualização dos dados".