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Adiada votação das parcerias público-privadas da Lei de Bases da Saúde

LUSA
12-06-2019 10:16h

A votação do ponto da Lei de Bases da Saúde relativo às parcerias público-privadas foi adiada por proposta do PS, que decidiu apresentar uma reformulação da sua proposta.

O PS apresentou esta terça-feira uma nova proposta de alteração da Lei de Bases da Saúde no que respeita às parcerias público-privadas, tentando que seja reforçada a gestão pública nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

A proposta de alteração foi apresentada oralmente pela deputada do PS Jamila Madeira no âmbito do grupo de trabalho que tem discutido a Lei de Bases da Saúde.

O PS propõe que a legislação atual seja adaptada, remetendo a regulamentação da Lei de Bases para 180 dias após a sua aprovação

Numa nota de imprensa distribuída aos jornalistas, o grupo parlamentar do PS justificou a apresentação de uma nova proposta de redação com o objetivo de reforçar a gestão pública nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e com "a vontade de contribuir para uma convergência parlamentar que conduza à aprovação do diploma".

Sobre o ponto da Lei de Bases da Saúde que respeita às parcerias público-privadas, o PS considera que a nova proposta "clarifica o seu entendimento de que a gestão pública dos estabelecimentos do SNS deve ser feita diretamente pelo Estado", mas salvaguarda "situações de ocorrência excecional, segundo uma lógica supletiva e temporária e mediante fundamentação, da sua gestão, por via de contrato de direito público".

O PS propõe ainda , como mecanismo transitório, que os atuais contratos em regime de PPP se mantenham em vigor até ao seu termo, momento a partir do qual "deverão adaptar-se ao disposto na presente lei".

Este mecanismo de transição visa, segundo o PS, garantir o direito de acesso a cuidados à população, não impondo qualquer descontinuidade na prestação de cuidados de forma abrupta.

Foi ainda adiada a votação sobre a parte introdutória da Lei de Bases da Saúde.

A nova votação foi marcada para a próxima semana, dia 18 de junho.

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