Em agosto, o Tribunal de Contas aprovou um contrato por ajuste direto com a empresa Avincis, no valor de 12 milhões de euros e com a validade de um ano, para o fornecimento de helicópteros para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Ana Paula Martins, que está a ser hoje ouvida na comissão parlamentar de Saúde, a pedido do PCP e do PS, sobre o INEM e o procedimento para aquisição de helicópteros de emergência médica, revelou que o ajuste direto está previsto para um ano e não para seis meses por exigência da empresa que ficou com o serviço.

Até final deste período, Ana Paula Martins disse estarem em cima da mesa três cenários: a abertura de concurso público internacional até final do ano; uma solução com as Forças Armadas (FA); e uma solução de concurso internacional em modelo híbrido, usando em parte meios das FA.

“Há um grupo técnico que entregará um relatório sobre este assunto ainda em outubro e que dirá se é ou não possível usar meios das Forças Armadas”, esclareceu a ministra.

Questionada pelos deputados, Ana Paula Martins garantiu que, no máximo, até final do ano, será lançado um novo concurso internacional.

“Pedimos ao novo presidente INEM que estudasse a hipótese de outras empresas, fora da Europa, poderem aparecer a concurso. (…) Uma coisa garantimos: os portugueses e a emergência médica não vão ficar sem helitransporte. Mas queremos ter a certeza de que o interesse público será garantido”, afirmou.

A governante reconheceu a falta de meios no INEM, explicou que o instituto precisa de 47 médicos, 90 enfermeiro e 497 técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) e lembrou que as 200 vagas para TEPH abertas não serão suficientes pois estes profissionais só vão estar formados no início de 2025.

Sobre o uso de meios da Força Aérea, disse ainda que, além das aeronaves, é preciso ter técnicos formados: “Isso leva tempo e podemos não ter tempo para isso”.

Sobre o ajuste direto do helitransporte da emergência médica, que termina em julho de 2025,a ministra disse que o Governo tomou “boa conta” dos alertas deixados pelo Tribunal de Contas – para que dote o INEM que verbas suficientes para lançar novo concurso público - sublinhando que “não é a primeira vez que isso acontece”.

“Eu própria, quando estava em Santa Maria, tivemos pelo menos uma nota semelhante [por ter feito ajuste direto por falta de fundos] dirigida ao anterior primeiro-ministro e ao anterior ministro da Saúde. Mas precisávamos de dar de comer aos doentes e não havia fundos”, contou.

Sobre os bombeiros e os subsídios a atribuir pelo INEM, disse que o Governo transferiu em setembro 20 milhões de euros para os bombeiros e reconheceu que o que não está concretizado é a transferência de capital para aquisição de ambulâncias por parte parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).