“Um regime que corresponda aos compromissos que assumimos na Lei de Bases da Saúde, onde setor privado e social têm um papel suplementar, onde a integração desses setores se faça onde o Serviço Nacional de Saúde não tenha capacidade de responder”, afirmou Marta Temido, em resposta a perguntas dos deputados no debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022.

Marta Temido, que tinha sido questionada pelas bancadas do PCP e do BE, que contestaram o regime proposto pelo Governo, assumiu que “dedicação plena não é dedicação exclusiva”.

“Nós não queremos pagar às pessoas mais apenas por mudarem de nome do seu regime de trabalho, não foi isso que a lei de bases decidiu fazer”, apontou.

A ministra reiterou ser possível “no dia 01 de janeiro avançar com um regime supletivo ate a negociação com trabalhadores que parta de uma base de 37% daquilo que é a remuneração base destes profissionais que venham a trabalhar neste regime”.

“Naturalmente que este é um trabalho que pode ser melhorado e será fundamental a negociação sindical para o melhorar”, acrescentou, defendendo que tornar este regime obrigatório “não seria o melhor caminho”.

Depois de ter sido questionada pela deputada do PEV Mariana Silva sobre listas de espera de doentes e investimento em saúde mental, Marta Temido apontou que o Governo aumentou em 17.957 assistentes técnicos, “secretários clínicos nomeadamente, no SNS ao longo dos últimos anos”, dos quais 476 “desde o início deste ano”.

“Melhorámos também tudo aquilo que é o atendimento em termos de centrais telefónicas e tecnologias de informação pese embora o muito que ainda temos que fazer. Mas é por isso que o PRR é tão importante, porque o PRR não é uma mezinha, é mesmo um meio de financiamento fundamental não só para a saúde mental mas também para as redes de informação em saúde”, respondeu.

A ministra aditou ainda que, ao nível da saúde mental existem “88 milhões de euros previstos inscritos no PRR” , as estruturas das equipas de saúde mental comunitária “estiveram inscritas este ano no OE” e foram criadas as “dez estruturas” com as quais o Governo se comprometeu.