Segundo o SIM, esta paralisação deve-se ao cancelamento pela secretária de Estado de uma reunião que esteve agendada para o passado dia 23 de maio, no Ministério da Justiça, à aprovação em Conselho de ministros de uma proposta de lei sem audição prévia dos sindicatos e ao impasse coletivo entre sindicatos, INMLCF e Ministério da Justiça.

Entre as causas estão ainda as recentes denuncias da Ordem dos Médicos a propósito das “múltiplas insuficiências da Medicina Legal”.

“A carreira congelada, o êxodo dos médicos e o envelhecimento daqueles que resistem às contrariedades têm mantido a situação laboral precária para os remanescentes, bem como a dependência do INMLCF relativamente a contratos de avença com peritos médicos externos, com os inerentes custos acrescidos para o Ministério da Justiça”, escreve o SIM, em comunicado.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do SIM, Jorge Paulo Roque da Cunha, especificou que a greve será na última semana de junho, não ocorrerá nem à segunda-feira nem à sexta-feira e que os dias serão agora acertados com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), com quem o SIM se reunirá esta semana.

Na nota, o sindicato diz ainda que irá promover reuniões de esclarecimento sindical em Lisboa, Coimbra e Porto.

A estrutura sindical apela ainda à ministra da Justiça para que o receba, evitando “a perturbação que uma greve acarreta”.

No comunicado, o SIM lembra que “há vários anos tem alertado para a gravíssima situação dos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses” e que, por quatro vezes, solicitou uma reunião com a ministra da Justiça e, por três vezes, foi remetido para a secretária de Estado que, “distribuindo simpatia, não apresentou soluções”.

Diz ainda que, em dezembro de 2018, “a maioria dos médicos subscreveu um documento alertando para a severidade dos problemas verificados, remetido à tutela”, mas sem resposta.

Sublinha ainda a “enorme carga de trabalho” dos médicos do INMLCF, que “têm sido o garante da qualidade das perícias médico-legais requisitadas pelos Tribunais e Autoridades Judiciárias”.

Na terça-feira, a Ordem dos Médicos acusou o Ministério da Justiça de negligência para com os médicos especialistas em Medicina Legal, avisando que a especialidade pode acabar por extinguir-se em menos de 10 anos se não forem tomadas “medidas urgentes”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Ordem disse temer que o sistema médico-legal público, da forma como existe atualmente, venha a acabar, havendo o risco de se perder o acesso a perícias de forma “isenta e gratuita”.

Segundo a Ordem, cerca de 70% das vagas do quadro de pessoal médico do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) estão por preencher, sendo que a ministra da Justiça não terá respondido à “audiência urgente” pedida há mais de três meses pelo bastonário dos médicos.

Em resposta, a ministra Francisca Van Dunem garantiu que as questões relacionadas com carreiras médicas, quer no Instituto de Medicina Legal, quer em outras áreas, “estão em vias de solução”.

O Ministério da Justiça, questionado pela Lusa, respondeu que “é absolutamente inegável e inatacável o atual empenho do MJ na satisfação” das legítimas reivindicações de carreira destes profissionais, indicando o processo para descongelar carreiras e sublinhando que está a negociar a inclusão da medicina legal no Acordo Coletivo de Trabalho.

O MJ recorda que iniciou “o processo de descongelamentos nas carreiras específicas do INMLCF, aprovou normas que muito beneficiam a atividade do Instituto e dos seus profissionais e encontra-se a negociar outros diplomas por iniciativa do Conselho Diretivo do INMLCF, designadamente a proposta de integração da carreira médica de medicina legal na carreira especial médica e a proposta de inclusão da medicina legal no Acordo Coletivo de Trabalho”.

“Entre os anos de 2017 e 2019 entraram na carreira médica de medicina legal do INMLCF 23 assistentes de medicina legal, tendo em 2018 o Ministério da Justiça assegurado a entrada de todos os médicos recém-especialistas em medicina legal, tendo ficado inclusivamente três vagas por ocupar”, lembrou o MJ, sublinhando: “De assinalar que, desde 2012, não ocorria a abertura de concursos para assistentes da carreira médica de medicina legal”.

Na nota, o ministério tutelado por Francisca Van Dunem indica ainda que “foi já iniciado o processo para a promoção de 25 trabalhadores do INMLCF, nas três carreiras especiais existentes no INMLCF, dos quais 10 médicos da carreira médica de medicina legal, oito na de especialistas superiores de medicina legal e sete na carreira de técnicos-ajudantes de medicina legal”.