No requerimento, divulgado pelo partido e endereçado hoje à Comissão de Saúde, o CDS-PP lembra que "tem vindo a apresentar diversas iniciativas legislativas relativas aos cuidados paliativos e à prioridade que considera que tem de ser dada a esta área".

"Neste sentido, entendemos ser determinante que a recém-nomeada Comissão Nacional de Cuidados Paliativos seja ouvida na Comissão de Saúde, por forma a explicar detalhadamente quais são os seus planos, metas, objetivos e respetivos calendários de concretização", alega o partido.

Para os deputados do CDS-PP, é também necessário garantir que "estão em marcha as medidas que asseguram que não volta a estar comprometido o acesso de milhares de pessoas a estes cuidados de saúde especializados e diferenciados".

No requerimento, assinado pela deputada Ana Rita Bessa, o CDS assinala que no final de março questionou a ministra da Saúde sobre quando seria nomeada a nova Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, querendo saber também a justificação para que Portugal estivesse "há quatro meses" sem esta estrutura.

Os centristas dizem não ter recebido "qualquer resposta" à pergunta endereçada ao Governo, mas "no dia 07 de maio foi publicado em Diário da República o Despacho nº 4647/2021, da senhora ministra da Saúde, que “designa os elementos da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos”".

"Podendo ler-se, no referido Despacho, que “(...) Os elementos a nomear são, todos eles, detentores de formação específica e experiência em cuidados paliativos, desenvolvendo atividades profissionais neste domínio (...)”, não se vislumbra, no entanto, qualquer indicação relativamente a metas e objetivos a atingir nem, tão pouco, de planos a apresentar ao Governo", indica ainda o CDS-PP.