Naquela que foi a primeira região do mundo a ser afetada pela pandemia da doença covid-19, com os primeiros casos a serem identificados na zona central da China em dezembro de 2019, a organização não-governamental (ONG) relembra no relatório, hoje divulgado, como as autoridades chinesas repreenderam os profissionais de saúde que lançaram os primeiros alertas sobre o novo vírus e como essa postura “gerou apelos de transparência não apenas de pessoas no território chinês, mas também em outros países da região”.

“Foi o primeiro de muitos momentos ao longo do ano em que os governos aproveitaram a pandemia como pretexto para amordaçar vozes críticas e limitar indevidamente o direito à liberdade de expressão, incluindo o direito de receber e divulgar informações sobre a covid-19”, afirma a ONG.

No caso concreto da China, a Amnistia Internacional indica ainda o exemplo dos vários "jornalistas-cidadãos" que deram notícias sobre a covid-19. Alguns desapareceram, enquanto outros foram detidos e acusados pela justiça chinesa, segundo recorda a ONG.

Muitos governos da região reagiram à pandemia com a adoção ou com o reforço de leis repressivas de segurança nacional ou antiterrorismo, indica o mesmo relatório.

“No entanto, à medida que o ano progredia as pessoas, em particular na Índia, Tailândia e em Hong Kong, foram para as ruas para contestarem a opressão do governo. A polícia usou de força excessiva e desnecessária para dispersar estas assembleias públicas”, afirma a ONG.

Por exemplo, em Hong Kong, região administrativa especial da China desde 1997, a imposição por parte de Pequim de uma “draconiana” lei de segurança nacional (em junho de 2020) desencadeou “uma repressão sem precedentes contra a liberdade de expressão, associação e de manifestação”, prossegue o documento.

“Desde que a lei foi promulgada, mais de 100 pessoas foram presas e acusadas, muitas das quais enfrentam potencialmente uma pena de prisão perpétua”, denuncia a ONG, mencionando que entre os visados estão líderes da oposição, ativistas estudantis e apoiantes dos protestos pró-democracia que eclodiram naquele território em 2019.

A Índia é outro dos casos destacados no relatório da organização, que aponta uma “crescente repressão” por parte da liderança do primeiro-ministro Narendra Modi contra ativistas da sociedade civil, alvo no território indiano de assédio, detenções arbitrárias e de prisão “muitas vezes sem acusação ou julgamento”.

A organização acusa Narendra Modi de ter ordenado em 2020, nomeadamente, “raides antiterroristas” em casas e instalações relacionadas com ativistas.

“A Amnistia Internacional na Índia foi forçada a interromper o seu trabalho em setembro de 2020, quando as suas contas bancárias foram congeladas [pelas autoridades] sem aviso prévio”, recorda a ONG.

A “guerra contra as drogas” nas Filipinas e as “mortes extrajudiciais e outras violações” associadas a esta campanha lançada pelo Presidente filipino, Rodrigo Duterte (desde que chegou ao poder em 2016), é outra das situações preocupantes para a ONG.

A Amnistia Internacional sublinha ainda que o parlamento filipino aprovou uma “perigosa legislação antiterrorismo no meio de uma violenta repressão contra defensores e ativistas de direitos”, recordando que Duterte afirmou ter ordenado à polícia que “matasse” a tiro pessoas que protestassem ou que pudessem causar “problemas” durante as medidas de quarentena.

A perseguição de minorias religiosas e étnicas na região asiática é igualmente denunciada pela ONG, que destaca, entre outros casos, a situação na região de Xinjiang (noroeste da China), onde “crescentes evidências” apontam que milhares de pessoas de minorias religiosas, nomeadamente da minoria muçulmana uigur, são alvo de uma “repressão sistémica” por parte das autoridades chinesas e de “graves violações”, incluindo “tortura” e “desaparecimentos forçados”.

A continuação da campanha de repressão do exército de Myanmar (antiga Birmânia) contra a minoria muçulmana ‘rohingya’, que continua a viver “sob medidas de segregação” e com um acesso à ajuda humanitária “severamente restringido”, é outras das situações referenciadas pela Amnistia Internacional, que lamenta o facto dos militares birmaneses “continuarem a escapar à responsabilidade” pelos crimes cometidos.

Ataques visando defensores dos direitos humanos e a imposição de restrições ao acesso à informação e à liberdade de expressão, incluindo bloqueios da Internet, são outras informações relatadas sobre o território birmanês no documento relativo a 2020, ou seja, ainda não aborda os acontecimentos ocorridos no país desde o golpe de Estado militar de 01 de fevereiro.

Ainda sobre minorias religiosas, a ONG menciona os ataques contra muçulmanos verificados na Índia, afirmando que estas pessoas foram “demonizadas” durante a atual crise pandémica e viram negado “o acesso a cuidados médicos”.