O acordo, que foi lido na reunião pública, tem em vista a “implementação de soluções duradouras de correção, melhoria e diferenciação da prestação de serviços de saúde, na unidade de Torres Vedras do Centro Hospitalar do Oeste, e formas de as concretizar”.

Ao CHO compete “assegurar as valências e respostas existentes, pugnar pelo cumprimento do compromisso assumido pela tutela de abrir quatro postos de trabalho para recrutamento de médicos especialistas em Pediatria ao longo da legislatura e de criar, na unidade de Torres Vedras, o serviço de internamento pediátrico”.

O acordo vincula ainda o CHO a estudar a possibilidade de vir a criar uma Unidade de Cuidados Intensivos, lançar até ao final do mês concurso para obras na urgência geral, instalar a valência de Psiquiatria, garantir médicos para o Centro de Diagnóstico Pneumológico, pugnar para que a tutela venha a considerar Torres Vedras como zona carenciada e crie incentivos para os pediatras, e contratar profissionais que assegurem os serviços, na sequência da reposição das 35 horas semanais.

No acordo, o município (no distrito de Lisboa) compromete-se a efetuar diversas melhorias no atual edifício do hospital, financiar obras de requalificação do serviço de Pediatria, dotando-o de internamento, procurar financiamento para a criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos e para a Unidade de Manipulação de Citotóxicos, e encontrar instalações para relocalizar o Centro de Diagnóstico Pneumológico, assim como para a instalação da Psiquiatria.

Na reunião de câmara, o protocolo, visado pelo Ministério da Saúde, foi aprovado com os votos favoráveis maioria socialista os votos contra do PSD.

O vereador do PSD Marco Claudino criticou o presidente da câmara por “baixar o nível dos compromissos”, ao autorizar a dilatação de prazos, nomeadamente para a contratação de pediatras, que passa de abril deste ano, quando o concurso é lançado, para “ao longo da legislatura”.

O presidente da câmara, Carlos Bernardes, (PS), justificou a alteração com a falta de pediatras, o que pode deixar as vagas por preencher.

O protocolo, que vai ser ainda hoje sujeito à aprovação da assembleia municipal, onde o PS também tem maioria, vai estar em vigor até à execução integral de todas as medidas.

A sua execução vai ser acompanhada pela Assembleia Municipal de Torres Vedras, através de reuniões trimestrais entre as várias partes.

O Centro Hospitalar do Oeste integra os hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche e serve cerca de 300 mil habitantes daqueles três concelhos, assim como de Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés e Venda do Pinheiro).