Em audiência no Ministério do Trabalho, que decorreu na sexta-feira, os sindicatos “reiteraram, de viva voz, que sempre estiveram e estão disponíveis para negociar os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) vigentes” e reportaram alegados incumprimentos dos instrumentos coletivos de trabalho, nomeadamente o recurso a subcontratação.

Os representantes dos trabalhadores dos SAMS Sul e Ilhas acusam a direção do SBSI de ter encerrado unilateralmente as mesas negociais em outubro de 2013, assim como os procedimentos de conciliação e de mediação, posteriormente requeridos pelos sindicatos.

Num comunicado emitido na sequência da audiência no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, as estruturas representativas dos trabalhadores do SBSI/SAMS referem ter solicitado ao Ministério que “garanta o cumprimento da legislação e particularmente, da Lei de Bases da Saúde, que consagra o direito dos trabalhadores da saúde a estarem inseridos em carreiras profissionais”.

O comunicado - assinado pelos sindicatos dos Enfermeiros Portugueses, dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, Médicos da Zona Sul, dos Fisioterapeutas Portugueses, e ainda do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde e do Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos - adianta que o Ministério do Trabalho “assumiu o compromisso de avaliar” junto das diversas entidades, a existência de irregularidades e mostrou-se disponível para “promover a aproximação das partes, dentro do contexto da legislação em vigor”.