Os deputados vão debater e votar hoje, 12 de abril, uma apreciação parlamentar pedida pelo Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Parido Social Democrata (PSD) para alterar o decreto-lei que estabelece o regime remuneratório da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

O decreto-lei, que também estabelece as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, foi publicado em 11 de fevereiro e gerou uma onda de indignação por parte destes profissionais, que se manifestaram 10 dias depois em frente ao parlamento contra o fim das negociações e a fim de exigir a alteração do diploma.

O Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) têm agendado para hoje, para a hora do debate, entre as 10:00 e as 14:00, um plenário geral em frente à Assembleia da República para “mais uma vez, demonstrar a sua indignação e revolta” com a publicação do diploma e para “exigir aos partidos que passem das palavras aos atos e cumpram as promessas que têm feito”.

O sindicato adverte que os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica avançarão com uma nova vaga de greves, a iniciar ainda este mês, se o resultado da apreciação parlamentar não for “justo” e se verifique “o cenário de rejeição de todas as propostas”.

O BE, o primeiro partido a apresentar a apreciação parlamentar do diploma, lembra no seu pedido que estes trabalhadores lutam há quase 20 anos por uma “carreira profissional condigna e condizente com a sua qualificação académica e diferenciação técnica e científica”.

Para o PCP, a publicação do diploma e a forma como foi feita pelo Governo, rompendo com as negociações que estavam a decorrer com os sindicatos, “constituiu um rude golpe nas legítimas expectativas criadas” pelos profissionais.

Por sua vez, o PSD considera que o diploma de regulamentação da revisão de carreiras destes profissionais “impõe soluções legislativas gravemente lesivas dos seus direitos, não só em termos de categorias e de posições remuneratórias, como do próprio tempo de serviço por eles efetivamente prestado ao longo de quase duas décadas”.