“Foram traçadas algumas linhas vermelhas para que se pudesse iniciar a negociação com o conselho diretivo sobre o que vai ser o futuro do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e o futuro dos seus profissionais”, adiantou à Lusa o coordenador da comissão de trabalhadores.

A posição dos trabalhadores foi tomada hoje em assembleia-geral e já foi comunicada ao novo conselho diretivo presidido por Luís Mendes Cabral, poucos dias depois de a Comissão Técnica Independente (CTI) ter entregado ao Ministério da Saúde o seu relatório com propostas para a refundação do INEM.

“Desde logo, não iremos admitir qualquer extinção de postos de trabalho e qualquer mobilidade forçada” de profissionais do instituto, adiantou Rui Gonçalves, indicando que outra linha vermelha é a manutenção dos contratos de trabalho em funções públicas e as regalias inerentes a esse vínculo laboral.

Além disso, os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) não “devem deixar de ter os protocolos de atuação médica que têm neste momento, nem a carga horária inerente à formação”, salientou o coordenador da comissão de trabalhadores.

“A assembleia geral também determinou que é necessário que a opinião pública perceba que os profissionais do INEM estão focados no que é melhor para o cidadão e, portanto, as melhorias do sistema têm de ir ao encontro, não só dos interesses dos trabalhadores, mas principalmente do interesse do cidadão”, salientou.

Rui Gonçalves considerou ainda que o relatório da Comissão Técnica Independente, que foi nomeada pelo Governo, é “fraco, com premissas erradas e fala em problemas que já estão identificados há mais de dez anos e com soluções vagas”.

“Estes problemas não foram criados pelos trabalhadores, mas sim pelos sucessivos conselhos diretivos e Ministério da Saúde”, lamentou Rui Gonçalves, adiantando que o conselho diretivo manifestou abertura em relação à posição tomada pelos trabalhadores na assembleia-geral de hoje.

A partir da próxima semana a comissão pretende “começar a reunir frequentemente” com os responsáveis do INEM para debater e propor alterações que possam considerar necessárias no plano de reorganização do instituto, disse.

“Toda esta confusão que tem sido gerada pelo relatório da CTI e pelas notícias que têm vindo a público leva a que os trabalhadores sintam necessidade de marcar uma posição para salvaguardar os seus direitos”, adiantou ainda Rui Gonçalves.

Reconheceu ser compreensível que os trabalhadores estejam ansiosos, mas garantiu que estão também “muito focados” no contributo que podem dar ao processo, “desde que não sejam excluídos da equação”.

A refundação do instituto, que tem sido anunciada pelo Governo, implica ainda uma alteração na estrutura e na orgânica do INEM, uma competência do Ministério da Saúde, que pretende avançar com o decreto-lei com esse objetivo até final de janeiro de 2026.

O relatório da CTI alerta que o serviço de emergência pré-hospitalar apresentava deficiências de comando, controlo e auditoria, assim como uma progressiva deterioração nos indicadores de desempenho, ou seja, dos tempos de atendimento das chamadas e do número das chamadas perdidas.

Perante este diagnóstico, a comissão propôs que os meios diferenciados do serviço de helicópteros de emergência médica, das viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) e de suporte imediato de vida (SIV) sejam "alocados às unidades locais de saúde”, alegando que isso representaria uma “partilha de recursos e vantagens de carreira”.

Já os meios de suporte básico de vida [ambulâncias] "devem ser contratados a entidades externas públicas, privadas, sociais ou outras”, avança o relatório, defendendo que, na área da saúde e da emergência pré-hospitalar, “deve existir uma linha única de atendimento, com coordenação médica centralizada e que junta os recursos do atual CODU e da Linha SNS 24”.