“Não houve nenhuma conclusão ainda do processo de debate público que houve com a cidade, não está feita nenhuma proposta ainda”, afirmou Fernando Medina (PS) na reunião pública da autarquia, realizada através de videoconferência.

“No seu tempo trarei à câmara aquilo que é a proposta que defendo relativamente ao projeto que neste momento está a ser avaliado. Ninguém compreendia, aliás, que não o avaliássemos à luz da nova realidade que vivemos e da realidade futura com que a cidade se vai deparar”, acrescentou sem, no entanto, avançar com datas.

O presidente da câmara respondia ao vereador do CDS-PP Nuno Correia da Silva que intervinha na discussão de uma proposta de aditamentos a contratos a celebrar com a empresa municipal Lisboa Ocidental SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana.

O vereador centrista levantou dúvidas relativamente ao facto de estarem previstas verbas para projetos enquadrados na ZER sem que a mesma tenha sido debatida e aprovada pela câmara.

Também a vereadora Ana Jara (PCP) e o vereador João Pedro Costa (PSD) teceram críticas neste sentido.

O presidente da autarquia respondeu, porém, que se trata de uma inscrição de verbas, reforçando que “a decisão que é tomada não é a execução” e que a decisão de avançar com o projeto “vai ser tomada pela Câmara Municipal de Lisboa”.

Em janeiro, quando a Câmara de Lisboa anunciou a nova Zona de Emissões Reduzidas (ZER) Avenidas/Baixa-Chiado, na qual o trânsito automóvel passará a ser exclusivo para residentes, portadores de dístico e veículos autorizados, entre as 06:30 e as 00:00, estava previsto que o plano fosse apresentado à comunidade e aos comerciantes em fevereiro e aprovado pela autarquia em março, de modo a ser enviado para um período de consulta pública.

Estava ainda previsto que, a partir de 01 maio, os cidadãos pudessem efetuar o registo para a obtenção dos dísticos e a “efetiva fiscalização e controlo de acesso entre julho e agosto".

A agência Lusa pediu há cerca de um mês mais esclarecimentos à autarquia, nomeadamente em relação à alteração de prazos, mas não obteve respostas até ao momento.

De acordo com a proposta inicial apresentada por Medina, as cargas e descargas dentro desta ZER estão autorizadas apenas no período entre as 00:00 e as 06:30, nas bolsas existentes para o efeito, uma das medidas que mais suscitou críticas por parte dos comerciantes.

O presidente da autarquia já admitiu algumas alterações ao projeto inicial, relativamente, por exemplo, aos 10 “convites” mensais para permitir o estacionamento de familiares ou amigos.

O plano prevê também um conjunto de obras, designadamente a construção de um "passeio público" na zona dos Restauradores, proibindo a circulação automóvel na faixa central da Avenida da Liberdade entre os Restauradores e a Rua das Pretas, a criação de novas ciclovias e a requalificação de várias ruas da cidade.

A ZER abrange parte das freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia e Santo António, sendo delimitada a norte pela Calçada da Glória, Praça dos Restauradores e Praça do Martim Moniz, e a sul pelo eixo formado pelo Cais do Sodré, Rua Ribeira das Naus, Praça do Comércio e Rua da Alfândega.

Esta zona de emissões reduzidas é delimitada a nascente pela Rua do Arco do Marquês de Alegrete, Rua da Madalena e Campo das Cebolas, e a poente pela Rua do Alecrim, Rua da Misericórdia, Rua Nova da Trindade e Rua de São Pedro de Alcântara.