“Os beneficiários que viram a sua atividade produtiva e/ou comercial gravemente afetada em resultado da situação epidemiológica do novo coronavírus - covid 19, podem dar por concluídos os projetos de investimento contratados no âmbito do PDR 2020, independentemente do grau de execução em que se encontrem, após o reconhecimento da situação, a conceder mediante requerimento e apreciação do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP)”, indicou, em comunicado, o ministério liderado por Maria do Céu Albuquerque.

Os beneficiários devem apresentar o pedido ao IFAP até ao final de maio, “demonstrando, fundamentalmente, o nexo casual entre a impossibilidade de dar continuidade à execução dos projetos de investimento e a situação covid-19”.

Em conjunto com este pedido, deve ser formalizado, também até 31 de maio, um último pedido de pagamento, quando tal se aplicar.

Segundo o Governo, o IFAP irá assegurar a apreciação dos pedidos e tomar as decisões relativas à extinção do vínculo contratual, validando o último pedido de pagamento.

Portugal contabiliza 989 mortos associados à covid-19 em 25.045 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado quarta-feira.

Relativamente ao dia anterior, há mais 16 mortos (+1,6%) e mais 540 casos de infeção (+2,2%).

Das pessoas infetadas, 968 estão hospitalizadas, das quais 172 em unidades de cuidados intensivos, e o número de casos recuperados passou de 1.470 para 1.519.

Devido ao fim de semana prolongado, o Governo decretou, entretanto, a proibição de deslocações entre concelhos de 01 a 03 de maio.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de transição de Portugal do estado de emergência, que cessa no sábado, para o estado de calamidade.