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Covid-19: PR timorense promulgou decretos com medidas socioeconómicas

LUSA
30-04-2020 10:39h

O Presidente da República timorense promulgou hoje três decretos-leis do Governo com medidas socioeconómicas para resposta à pandemia da covid-19, incluindo o de apoio ao emprego e de subsídios diretos à população.

Em comunicado a Casa Civil da Presidência da República explica que Francisco Guterres Lu-Olo assinou hoje os decretos que tinham sido enviados esta semana pelo Governo e que vão agora ser publicados no Jornal da República.

Em concreto trata-se de um decreto com medidas de apoio ao emprego, que paga 60% dos salários dos trabalhadores durante três meses, para evitar a perda de empregos.

Assinou ainda um outro decreto que prevê o pagamento de uma remuneração salarial para os funcionários da saúde, de segurança e outros que estão na linha da frente do combate à covid-19.

Finalmente promulgou um decreto que dá apoios de 100 dólares a mais de 200 mil famílias timorenses durante três meses.

Os decretos foram aprovados em Conselho de Ministros a 22 e 23 de abril.

Timor-Leste tem atualmente 12 casos ativos de covid-19.

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