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Nova coligação da APU-PDGB sem contestação nos tribunais da Guiné-Bissau - dirigente

LUSA
29-04-2020 18:49h

O dirigente da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Jorge Mandinga, disse hoje que a nova coligação do partido não foi contestado na sede e nos tribunais.

"Até hoje nenhum dirigente (da APU-PDGB) contestou na sede ou nos tribunais essa decisão política", afirmou Jorge Mandinga.

O dirigente falava após um encontro com o Presidente Umaro Sissoco Embaló, que convocou os partidos com assento parlamentar para discutir a atual situação política do país e a recomendação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que quer um novo Governo, que respeite os resultados das legislativas de 10 de março, até 22 de maio.

Nas declarações aos jornalistas, Jorge Mandinga disse que a APU-PDGB "continuará a respeitar os compromissos assumidos" com o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) e o Partido de Renovação Social (PRS).

Nas eleições legislativas, a APU-PDGB, liderada por Nuno Nabian, assinou um acordo de incidência parlamentar com o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que venceu o escrutínio sem maioria, com a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia.

Logo no início da legislatura, Nuno Nabian, que ocupava o cargo de primeiro vice-presidente do parlamento, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Madem-G15 e ao PRS, segunda e terceira forças mais votadas nas legislativas.

Apesar da nova aliança, três dos deputados da APU-PDGB, que elegeu cinco, mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC, União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, permitindo que o Governo de Aristides Gomes mantenha a maioria no parlamento.

A CEDEAO, que tem mediado a crise política na Guiné-Bissau, reconheceu na quinta-feira Umaro Sissoco Embaló como vencedor da segunda volta das eleições presidenciais do país e pediu a formação de um novo Governo até 22 de maio com base na Constituição e nos resultados das legislativas de março de 2019.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

A União Europeia, União Africana, ONU, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Portugal elogiaram a decisão da organização sub-regional africana por ter resolvido o impasse que persistia no país, mas exortaram a que fossem executadas as recomendações da CEDEAO, sobretudo a de nomear um novo Governo respeitando o resultado das últimas legislativas.

Simões Pereira, líder do PAIGC, não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é "o fim da tolerância zero aos golpes de Estado" por parte da CEDEAO.

Umaro Sissoco Embaló demitiu o Governo do primeiro-ministro Aristides Gomes (PAIGC), que mantém o apoio da maioria no parlamento, e nomeou outro liderado por Nuno Nabian, tendo considerado na semana passada que esta nomeação respeita a Constituição do país.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O Presidente da Guiné-Bissau admitiu já convocar eleições legislativas antecipadas.

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