Nesse pacote de ajudas, a referida autarquia do distrito de Aveiro inclui ainda a devolução das taxas já pagas por comerciantes pelo usufruto de esplanadas até final de 2020, a redução em 40% de taxas urbanísticas e a cobrança faseada até 12 prestações de licenças de valor superior a 1.000 euros.

Para Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar, essas medidas representam "uma nova fase de combate" à atual pandemia.

Insistindo que o cumprimento de regras, "como o uso de máscara, o distanciamento social, a higienização das mãos, se mantém crucial", o autarca afirmou: "Depois de um período extremamente difícil, no qual todos os ovarenses sofreram muito e o nosso grande foco foi combater a pandemia e salvar o máximo de vidas possível, é hora de reforçarmos o quadro de apoios, mantendo algumas medidas já adotadas e lançando novas, de forma a contribuir para o relançamento da atividade social e económica."

A isenção das rendas para todos os inquilinos do parque habitacional da autarquia já tinha sido anunciada, mas aplicava-se a partir de março sem prazo de término concreto, pelo que a Câmara define agora que a oferta será válida "durante 12 meses" - o que beneficiará 184 agregados familiares, representando cerca de 10.000 euros mensais em rendas.

Outras medidas anunciadas hoje, a "densificar mediante a aprovação de um regulamento próprio", são "a majoração em 35% face ao ano anterior do apoio à atividade regular de instituições particulares de solidariedade social [IPSS] e associações da área da Ação Social", assim como um apoio de 50% e no valor máximo de 75.000 euros em projetos locais para reestruturação de estruturas residenciais para idosos com vista à sua "adaptação às normas e boas práticas que impeçam a propagação de vírus ou bactérias nos espaços habitáveis".

Foi ainda divulgado um "apoio financeiro extraordinário" às duas corporações de bombeiros do concelho, para que possam fazer face à "despesa e redução de receita da atividade operacional" devido à pandemia, e anunciada a "implementação de uma estrutura de acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica, na pendência da realização de teste da covid-19, com o posterior encaminhamento para estrutura de acolhimento da rede nacional".

A nível empresarial, a Câmara compromete-se igualmente à "isenção ou devolução dos valores pagos pelos estabelecimentos comerciais para ocupação de espaço aéreo e público com toldos, reclames, suportes publicitários e similares", de março até final do ano, e propõe-se ainda adotar a partir de 01 de maio o "prazo máximo de 30 dias para pagamento a fornecedores, independentemente do estabelecido contratualmente".

Em termos educacionais, as apostas são no 1.º Ciclo: a atribuição de dois euros por dia a cada um dos 516 alunos do Escalão A, como compensação pelas refeições que seriam garantidas nas cantinas escolares nos 46 dias úteis do terceiro período (cujas aulas se vêm verificando em regime de telescola), e a distribuição de 100.000 euros pelos agrupamentos do concelho, para "aquisição de computadores e sistemas de acesso à internet" (para viabilização do ensino à distância).

Este pacote de apoios surge no mesmo dia em que a autarquia avisou a população de que, devido a um erro informático por parte da Câmara, os benefícios previstos no que se refere ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2020 não estavam a ser aplicados.

A falha já estará, contudo, a ser corrigida, pelo que a Câmara "assume que os munícipes serão integralmente ressarcidos das quantias a que tiverem direito se entretanto forem pagas as prestações em causa".

Devido à disseminação local do vírus SARS-CoV-2, o Governo decretou em 18 de março para o concelho de Ovar o estado de calamidade pública, o que no dia seguinte implicou um cerco sanitário com controlo de entradas e saídas nesse território de 148 quilómetros quadrados.

A grande maioria das empresas locais foi obrigada a encerrar, impôs-se o recolhimento domiciliário a toda a população e só foi autorizada circulação na via pública a trabalhadores de atividades económicas consideradas de primeira necessidade, e a cidadãos em deslocação para tratamento médico ou assistência a menores e familiares.

Tanto o estado de calamidade como a cerca geográfica foram levantados às 23h59 do dia 17 de abril, após o que o concelho passou ao regime de emergência nacional, em vigor desde 19 de março e até 02 de maio. A legislação relativa ao estado de crise nacional mantém, contudo, restrições especiais para o tecido industrial e empresarial específico de Ovar.

Com 55.400 habitantes, o município registava na segunda-feira 25 óbitos e 689 casos de infeção por covid-19. A Direção-Geral da Saúde atribui ao território 564 doentes com a mesma patologia.