A proposta de lei foi apresentada hoje em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, um dia antes de ser levada ao parlamento, e o documento vai criar um regime excecional e temporário de incentivos para a produção, importação e acesso aos dispositivos médicos e de equipamentos de proteção individual no contexto da covid-19.

O também ministro das Finanças salientou que a proposta é fundamental num momento em que o país se prepara para a retoma da vida social programada, faseada, alternada e parcial.

Segundo Olavo Correia, esses incentivos passam por facilitar a criação de capacidades adicionais em Cabo Verde para a produção de equipamentos necessários para dar resposta à pandemia da covid-19.

 Os incentivos dizem respeito à importação de bens, equipamentos e materiais não produzidos no país, ou produzidos em valor ou quantidades insuficientes, e visam igualmente facilitar o acesso de todos os cidadãos.

A proposta incluiu os dispositivos médicos e os equipamentos médico-hospitalares, como ventiladores e vestuário, instrumentos de diagnóstico e matérias-primas necessárias para a produção desses materiais, desinfetantes, substâncias químicas necessárias para a sua produção, e ferramentas de recolha e processamento de dados.

O documento contempla, ainda, “um conjunto de bens que são fundamentais para que os cidadãos se possam proteger, nomeadamente as máscaras cirúrgicas para uso social, máscaras de proteção respiratória, máscaras com viseira integrada, máscaras comunitárias, mas também o álcool etílico e gel desinfetante cutâneo e de base alcoólica”, enumerou Olavo Correia.

O ministro esclareceu que todos esses bens e materiais vão passar a estar isentos do pagamento de direitos de importação, do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na importação e da taxa ecológica.

Os cidadãos que vão comprar esses bens e produtos nas farmácias e nas instituições certificadas também vão estar isentos do pagamento de impostos, de acordo com o governante.

“Será uma medida excecional e temporária. O tempo não está explícito na proposta de lei, mas, em função da avaliação do contexto da evolução da epidemia, o Estado, através do parlamento, poderá vir a decidir pela interrupção desta medida”, avançou o vice-primeiro-ministro.

“Mas é uma medida que pensamos, nesta fase, ser fundamental para que possamos reduzir os custos do acesso aos bens, materiais e dispositivos de proteção individual, que são fundamentais para que possamos enfrentar esta pandemia com menos risco e com menor sofrimento possível”, adiantou.

A proposta de lei vai ser apresentada no parlamento na terça-feira, na segunda sessão plenária de abril.

Cabo Verde conta com 109 casos da covid-19, distribuídos pelas ilhas de Santiago (55), da Boa Vista (53) e de São Vicente (01).

Um destes casos, um turista inglês de 62 anos – o primeiro diagnosticado com a doença no país, em 19 de março -, acabou por morrer na Boa Vista, enquanto outros dois doentes já foram dados como recuperados. 

Desde 18 de abril que está em vigor um segundo período de estado de emergência, mantendo-se suspensas as ligações interilhas e a obrigação geral de confinamento, além da proibição de voos internacionais. 

A declaração do atual estado de emergência prevê para as ilhas da Boa Vista, Santiago e São Vicente, todas com casos de covid-19, que permaneça em vigor até às 24:00 de sábado. 

Nas restantes seis ilhas habitadas, sem casos diagnosticados da covid-19, a prorrogação do estado de emergência foi mais curta, e terminou às 24:00 de domingo. 

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 207 mil mortos e infetou quase três milhões de pessoas em 193 países e territórios. 

Perto de 810 mil doentes foram considerados curados.