"Na prática, o dinheiro que apenas serviria para pagar obras das juntas e uniões de freguesia (despesas de capital, mediante apresentação de autos de obra e faturas), passa a estar disponível agora para despesas correntes (pessoal, aquisição de bens, apoio a instituições, etc.). Flexibiliza a ação das juntas, dá-lhes liquidez e acabará por lhes dar mais dinheiro, porque nem todas gastavam o ‘plafond’ que tinham para investir", explicou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves.

O autarca falava a propósito da proposta que vai ser apreciada na segunda-feira, em reunião camarária, com início marcado para as 15:00, e que voltará a realizar-se com recurso a videoconferência.

Numa nota hoje enviada às redações, aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo justificou a medida "com a situação de calamidade pública que se vive em Portugal e no mundo e que tem imposto a adoção de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus".

A proposta prevê "a revogação dos protocolos de apoio às freguesias para o ano 2020, com exceção da Freguesia de Âncora, que configura uma situação diferente e terá uma solução distinta, uma vez que o processo já se encontrava mais adiantado".

"Assim, serão atribuídos subsídios a cada junta de freguesia iguais ao montante pecuniário constante nos protocolos de apoio às Freguesias para o ano 2020", refere a nota, sendo que os valores variam entre os 10.700 euros atribuídos à autarquia de Vile e os 37.500 euros para Vila Praia de Âncora, a freguesia mais populosa do concelho de Caminha.

Da ordem de trabalhos da reunião camarária de segunda-feira consta também a adjudicação e aprovação da minuta do contrato das obras de ampliação da Escola Básica e Secundária e Espaços de Interpretação para o Ensino Articulado de Vila Praia de Âncora.

A empreitada será realizada pela empresa Baltor, Engenharia & Construção, Lda., que venceu o concurso público, por um valor superior a 1,9 milhões de euros.

As normas de atribuição da ocupação do espaço público para o exercício da atividade de restauração e bebidas não sedentária e o exercício da atividade de comércio a retalho não sedentária (venda ambulante), são outros dos assuntos que irão marcar a sessão ordinária.

O executivo municipal irá ainda apreciar a atribuição de licença de ocupação de domínio público marítimo nas praias de Moledo e Vila Praia de Âncora.

Portugal contabiliza 820 mortos associados à covid-19 em 22.353 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".