Na carta enviada a Ana Mendes Godinho, o líder da UGT disse ter tido conhecimento, através dos sindicatos filiados nesta central sindical, que os serviços da Segurança Social, para efeitos do pagamento devido aos trabalhadores em 'lay-off', estão a interpretar o disposto no Código do Trabalho sobre esta matéria de uma forma “que não (…) está correta”.

“Segundo as nossas fontes, a Segurança Social entende, por exemplo, que se um trabalhador entrou no regime de 'lay-off' em 20 de março, não terá qualquer apoio nesse mês porquanto já auferiu 2/3 do seu vencimento”, explicou o secretário-geral da UGT.

Para Carlos Silva, este procedimento não está “a dar cabal cumprimento ao consignado no (…) Código do Trabalho”, que “expressamente determina quais os direitos dos trabalhadores, incluindo o da retribuição, apenas e só durante o período de redução ou suspensão da atividade da empresa”.

“Neste contexto é nosso entendimento que os rendimentos auferidos antes da entrada da empresa em regime de 'lay-off' não deverão ser considerados para cômputo do valor do apoio a conceder”, defendeu o sindicalista.

De contrário, estaria a ser feita “uma redução da retribuição do trabalhador num período de não 'lay-off'”, o que, para a UGT, se “afigura ilegítimo e absolutamente contrário ao espírito daquela figura”.

No sentido de se “evitarem controvérsias desnecessárias”, a UGT entendeu que seria útil o esclarecimento desta questão por parte do Governo.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 184 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Cerca de 700 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 820 pessoas das 22.353 confirmadas como infetadas, e há 1.143 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.