A proposta foi aprovada, por unanimidade, com os votos favoráveis dos eleitos do PS, PSD, CDU e Chega, durante uma reunião pública do executivo municipal, liderado pelo socialista Silvino Lúcio.

Em causa está a decisão de encerramento das urgências de ginecologia e obstetrícia no Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), no distrito de Lisboa, que serve também os municípios de Azambuja, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Benavente, passando os utentes a ser encaminhados para o Hospital Beatriz Ângelo (HBA), no concelho de Loures.

“A solução apresentada de transferência para o Hospital Beatriz Ângelo não serve as populações do concelho, pois não existem transportes públicos diretos e permanentes entre estes territórios e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e as populações do concelho passariam a estar a mais de 50 quilómetros e a mais de uma hora de caminho, situação crítica e inaceitável em casos de emergência obstétrica”, lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio (PS), considerou que esta decisão do Governo, além de revelar uma “falta de estratégia para o setor”, representa uma falta de respeito para com as populações abrangidas pelo Hospital de Vila Franca de Xira.

“Se uma pessoa de Azambuja tiver um problema a esse nível tem que ir para Loures a correr porque é lá que tem resposta pública. Parece-nos que é desviar e desrespeitar 250 mil pessoas que moram aqui nestes concelhos, que agora têm que fazer mais quilómetros, demorar mais tempo”, criticou o autarca.

Nesse sentido, Silvino Lúcio admitiu continuar a contestar esta decisão, nomeadamente através de iniciativas institucionais.

“Lutaremos até ao fim com as nossas armas. Neste momento está a correr um abaixo-assinado nos cinco concelhos para levarmos o assunto à Assembleia da República”, sublinhou.

A aprovação deste voto de repúdio a acontece um dia depois de os autarcas abrangidos pelo Hospital de Vila Franca de Xira terem saído insatisfeitos de uma reunião com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

A governante assegurou aos autarcas que o encerramento das urgências obstétricas “é provisória” e se deve ao reduzido número de obstetras.

Em substituição da urgência no Hospital de Vila Franca abriu na segunda-feira uma urgência regional de ginecologia e obstetrícia no Hospital de Loures, a primeira criada no âmbito do novo modelo para responder à falta de profissionais de saúde.

Apesar de deixar de ter serviço de urgência, no Hospital de Vila Franca continua a funcionar uma maternidade para partos programados e consultas abertas de ginecologia e obstetrícia para doença aguda não urgente.

O Hospital de Vila Franca de Xira foi inaugurado em março de 2013 para servir cerca de 250 mil habitantes dos concelhos de Alenquer (distrito de Lisboa), Arruda dos Vinhos (Lisboa), Azambuja (Lisboa), Benavente (Santarém) e Vila Franca de Xira (Lisboa).

O equipamento funcionou em regime de parceria público-privada com o Grupo Mello Saúde até 2021, altura em que transitou para o modelo de entidade pública empresarial.