O Conselho de Ministros aprovou um diploma que prevê a redução da taxa do IVA (para 6%) das máscaras de proteção e gel desinfetante e a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual, face à pandemia de covid-19.

Num vídeo enviado aos jornalistas, de reação às medidas aprovadas em Conselho de Ministros, o porta-voz do PAN refere que “é uma medida positiva e que só peca por tardia”.

“Numa fase em que se antecipa um possível regresso à normalidade, um dos aspetos mínimos que tem que estar garantido é a disponibilização massiva de equipamentos de proteção individual e, por isso, seria positivo que o Governo acolhesse as propostas do PAN no sentido de assegurar, não só a fixação de preços máximos, mas também de limites e de quantidades”, considerou André Silva.

Para o dirigente, “isto seria algo que evitaria a especulação e o açambarcamento” de uma forma “muito mais simples”.

André Silva defendeu também que “o investimento na produção nacional destes equipamentos de proteção individual deveria ter começado em janeiro ou em fevereiro”, o que evitar a dependência da importação destes materiais.

O líder do PAN destacou ainda “a importância da produção local e de haver um plano estratégico do Governo para investimento em áreas fundamentais de desenvolvimento de riqueza nacional”, assinalando que “não faz sentido” Portugal estar “tão dependente” do turismo.

“Este momento representa também uma oportunidade para o investimento num turismo sustentável, de longa duração e cuja pegada ecológica esteja devidamente avaliada”, propôs, considerando que a pandemia constituiu também uma oportunidade para “reflexão, regeneração, reavaliação, reinvestimento e redirecionamento de prioridades”.

No vídeo, André Silva falou também na aprovação de medidas de apoio à capacidade de resposta das autarquias locais ao combate à covid-19, que prevê uma moratória nas contribuições dos municípios para o Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Para o PAN, “é urgente que o Governo não só assegure que todas as despesas realizadas no âmbito do combate à covid-19 não contam para os limites do endividamento municipal” como são assegurados “empréstimos sem juros aos municípios para que assim possam fazer face, com outra robustez, às despesas com o combate à pandemia”.

No que toca às medidas de combate à violência doméstica, o porta-voz do PAN instou o Governo a “clarificar a legislação no que respeita à atribuição do estatuto de vítimas às crianças e jovens e também a prestação de declarações para memória futura, evitando assim que a vítima seja sucessivamente revitimizada”.

Portugal contabiliza 820 mortos associados à covid-19 em 22.353 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".