Entre as medidas com maior impacto imediato contam-se a redução de 25% do total da fatura de água, saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), entre março e maio, com um peso “entre os 240 e os 250 mil euros” nas receitas da autarquia, disse o presidente, Walter Chicharro (PS), à agência Lusa.

Nos próximos meses contribuirão para o decréscimo de receitas a isenção do pagamento das taxas municipais de ocupação de via pública e esplanadas (março a agosto), a isenção do pagamento de estacionamento nas zonas tarifadas com parquímetro e nos parques de estacionamento (até final de maio) e a isenção do pagamento dos Transportes Públicos Municipais (urbanas e ascensor) até cessarem as medidas excecionais no âmbito da pandemia.

Até junho não serão aplicados juros de mora em quaisquer pagamentos e, no caso das moratórias, serão possíveis planos de pagamento relativos a estas dívidas com o prazo máximo de dois anos, divulgou a câmara num comunicado.

Outra das medidas com efeito imediato é a suspensão do pagamento das rendas do Bairro de Habitação Social aos 78 agregados familiares, podendo as mesmas ser liquidadas, durante 18 meses a partir do término das medidas de contingência, “sem agravamentos ou penalizações”.

 No que toca às medidas com impacto no orçamento camarário para 2021, o executivo aprovou a descida do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para 0,40%, estimando Walter Chicharro que tal represente “cerca de meio milhão de euros” que deixam de entrar nos cofres da autarquia.

A câmara pretende também passar a devolver 1% do IRS aos munícipes, o que representará “cerca de 100 mil euros” e reduzir de 1,50% para 0,75% a taxa de derrama cobrada às empresas, isentando ainda aqueles cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros por ano.

Porém, atendendo a que a Nazaré se encontra sob intervenção financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM), “estas medidas terão que ser submetidas a aprovação da Comissão Diretiva do FAM”, explicou Walter Chicharro.

A pesar para o impacto estimado de 1,2 milhões de euros até ao final de 2021 estão ainda várias medidas de apoio à comunidade que a autarquia vem implementando desde o início da pandemia como a criação de Linhas de Apoio a situações de vulnerabilidade socioeconómica, aos maiores de 65 anos, psicossocial e a cidadãos estrangeiros.

A câmara ativou ainda parcerias com as instituições de primeira linha em cada freguesia, com a rede social e com a loja social para agilizar apoios à população, profissionais de saúde e bombeiros.

Em termos de educação promoveu a entrega de material educativo às famílias sem material informático e acesso à Internet e mantém o fornecimento de refeições a agregados familiares com Escalão A e B.

Em articulação com os pescadores e agricultores locais foi implementado o “cabaz do Peixe” e do "cabaz da Terra “e está a ser criada a plataforma “Comércio Nazaré”, onde “o consumidor poderá adquirir o bem ou serviço por entrega ao domicílio ou take-away”, refere o comunicado.

O conjunto das 21 medidas aprovadas contempla o reforço do Fundo de Maneio da Ação Social para situações de emergência; a atribuição de seis fogos de habitação social, o reforço da comunicação institucional, quer através dos canais da autarquia, quer através dos órgãos de comunicação social local e regional, a distribuição de equipamentos de proteção e o apoio monetário aos hospitais da região, entre outras ações.

As medidas, aprovadas por unanimidade, integram “propostas de todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal”, mesmo as que não têm vereadores eleitos no executivo camarário, sublinhou Walter Chicharro.

Segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou perto de 184 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios. 

Cerca de 700 mil doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 820 pessoas das 22.353 confirmadas como infetadas, e há 1.143 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.