O diploma define os requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica dos enfermeiros.

Segundo o comunicado, este diploma reconhece a relevância que os enfermeiros assumem no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e vem promover a valorização dos profissionais de saúde enquanto "garante da qualidade da prestação de cuidados de saúde à população". O governo deu também luz verde ao regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.