O projeto de lei foi discutido e votado ontem na Comissão de Saúde e visa permitir o funcionamento de farmácias de venda ao público instaladas nos hospitais, sendo que esta medida iria beneficiar, para já, apenas a farmácia do Hospital Beatriz Ângelo, no concelho de Loures, a única do país que ainda se encontra a funcionar nestes moldes.

Contudo, numa carta aberta, a Ordem dos Farmacêuticos, a Associação Nacional de Farmácias e a Associação de Farmácias de Portugal manifestam-se contra a aprovação deste documento, considerando que o mesmo compromete a sustentabilidade financeira do setor.

“A criação de farmácias nos hospitais é incompatível com a sobrevivência de pequenas farmácias, próximas das populações mais isoladas. Vale a pena pôr em risco a existência de farmácias no Milharado (concelho de Mafra) e em Sapataria (Sobral de Monte Agraço) para manter aberta uma farmácia de venda ao público num hospital (Beatriz Ângelo)?”, questiona a missiva enviada à Comissão Parlamentar de Saúde.

Na carta, os três subscritores dão conta que neste momento 680 farmácias enfrentam processos de penhora e insolvência e que, nos concelhos de Loures, Odivelas e Sobral de Monte Agraço, todos no distrito de Lisboa, existem mais de uma centena de farmácias a prestar serviços 24 horas por dia.

“Os portugueses sabem que as pequenas farmácias que os atendem de noite e de dia, nas suas aldeias, vilas e bairros suburbanos, não suportam a concorrência desleal de farmácias de grandes grupos económicos, estrategicamente colocadas nos locais de grande prescrição”, apontam.

A carta recorda ainda que “mais de 100 mil portugueses subscreveram a petição Salvar as Farmácias, cumprir o SNS (Serviço Nacional de Saúde)” e que, nesse documento, se defende “explicitamente o fim definitivo das farmácias nos hospitais”.

“Um interesse particular, individual, não pode sobrepor-se ao interesse público e ameaçar uma rede de farmácias que é património dos portugueses. Defender o SNS é rejeitar regimes de exceção que comprometem a igualdade dos portugueses no acesso seguro, próximo e com qualidade aos medicamentos”, conclui o texto da missiva.