“Acho que poucas medidas são tão importantes como esta”, disse à Lusa o ministro coordenador interino dos Assuntos Económicos, Fidelis Leite Magalhães.

“Representa um apoio às empresas, partilha entre as empresas e o Governo o pagamento dos salários dos trabalhadores, para assim garantir que não são despedidos durante o tempo de emergência”, frisou.

Fidelis Leite Magalhães falava à Lusa depois de o Conselho de Ministros aprovar um decreto-lei que prevê um subsídio extraordinário de 60% dos salários de trabalhadores e a suspensão dos descontos para a Segurança Social durante três meses.

A medida, coapresentada pela ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, e por Fidelis Magalhães visa principalmente evitar o desemprego, diminuir os impactos nos rendimentos dos trabalhadores e apoiar a viabilização das empresas.

“É muito importante antecipar e garantir que as empresas têm as condições mínimas para poder recuperar o mais cedo possível na fase depois da emergência. E ao mesmo tempo [a medida] procura garantir que não há um aumento exorbitante do desemprego no país”, sublinhou Fidelis Magalhães.

Uma medida que além de apoiar empresas, trabalhadores e as suas famílias, permiti igualmente ajudar no processo de “formalização” do tecido económico, num país onde o trabalho informal é dominante.

Ao mesmo tempo ajuda a fortalecer o próprio Sistema de Segurança Social e a mostrar a importância deste regime para o apoio às populações em momentos de problemas, adiantou.

Durante o encontro de hoje, o Governo timorense continuou a debater o possível pagamento de um subsídio extraordinário a mais de 124 mil famílias timorenses.

Com um custo estimado mensal de 12,4 milhões de dólares (11,4 milhões de euros), a medida está a suscitar divisões dentro do executivo, nomeadamente no que se refere à questão da sua abrangência.

Fidelis Magalhães disse que, em termos globais, a medida faz parte do pacote de medidas socioeconómicas aprovado pelo Governo, mas que está ainda a ser alvo de debates técnicos, inclusive para refletir algumas das questões suscitadas no debate de hoje.

“Todas as medidas previstas vão ser implementadas. Em relação ao apoio direto às famílias, vou ainda hoje presidir a uma reunião técnica para incorporar algumas das alterações e recomendações”, disse.

O governante disse que medidas como esta geram sempre debate sobre a possibilidade de “gerar injustiça social”, sendo que apesar de ter um cariz social a medida é de grande impacto económico.

Timor-Leste tem até ao momento 23 casos confirmados de covid-19, dos quais um recuperado.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 176 mil mortos e infetou mais de 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios, com mais de 567 mil doentes considerados curados.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.