No despacho, a autarquia do distrito de Setúbal determina também a manutenção do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, ativo desde as 10:00 de 13 de março.
A situação de alerta decorre até 03 de maio, “sem prejuízo de prorrogação da medida, caso a evolução da situação concreta o justifique”, acrescentou.
Em meados de março, a Câmara do Barreiro já tinha encerrado as piscinas, os espaços culturais municipais e os serviços de atendimento ao migrante, além de ter suspendido diversos eventos que iam decorrer no concelho, devido à pandemia de Covid-19, situação que se mantém.
A situação de alerta hoje decretada tem por base a declaração de estado de emergência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, até 02 de maio.
Segundo o decreto são afetados “no imediato, os recursos materiais e humanos adequados e considerados imprescindíveis à coordenação técnica e operacional dos serviços e agentes da proteção civil e organismos de apoio”, identificados no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, na resposta e minimização do impacto da epidemia da covid-19 no município.
Entre as medidas estão o reforço da fiscalização e a difusão de avisos à população e a circulação de viaturas no concelho com mensagens a apelar aos cidadãos que fiquem confinados em casa, seguindo as recomendações da Direção-Geral de Saúde.
O decreto implica ainda o acompanhamento e elaboração de relatórios diários sobre a implementação da medidas e “deveres de colaboração” de instituições, entidades públicas e privadas e de cidadãos, salientando-se que “a desobediência e resistência às ordens legítimas das entidades competentes, quando praticadas na vigência e no âmbito da situação de alerta declarada, são sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo”.
A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 154 mil mortos e infetou mais de 2,2 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 497 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 687 pessoas das 19.685 registadas como infetadas.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa quatro mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.
Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos, como Dinamarca, Áustria ou Espanha, a aliviar algumas das medidas.