“Hoje existe uma incapacidade total das organizações dentro do Ministério da Saúde para tomar decisões adequadas, uma vez que existe uma centralização da decisão no Ministério das Finanças. E isso efetivamente isso tem impactos na qualidade do serviço prestado e os resultados são conhecidos”, disse Alexandre Lourenço.

O presidente da APAH, que falava no debate “Serviço Nacional de Saúde – Novos Modelos de Financiamento para a Sustentabilidade” que integra a Conferência “O Sistema de Saúde para o Cidadão” que hoje decorre na Reitoria da Universidade do Porto, considerou que “o sistema de saúde não tem, atualmente, capacidade técnica para executar um conjunto de funções de natureza relacionada com a área financeira”.

E Alexandre Lourenço deu exemplos: “Quando um hospital tem uma incapacidade para contratar e isso é travado no Ministério das Finanças, ai estamos a inibir as próprias instituições de aumentarem a sua suficiência”, lamentou.

Já questionado sobre se sentiu os efeitos da autonomia aos hospitais, o presidente da APAH ironizou que, embora tenham saído notícias sobre essa matéria, não tem nota de que essa autonomia se tenha concretizado.

“Não tenho nota de que tenha sido dada alguma autonomia aos hospitais. Creio que saíram umas notícias na última semana que deram nota disso, mas o que foi dado autonomia foi à senhora ministra da Saúde para substituir profissionais que estão ausentes em longa duração”, disse Alexandre Lourenço.

Para o presidente da APAH o despacho assinado pela ministra da Saúde, Marta Temido, que participou nesta sessão, mas tinha saído minutos antes desta intervenção, e do senhor secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, menoriza o Ministério da Saúde.

“Isso mostra imediatamente o papel que o Ministério da Saúde tem na governação que é um ministro que assina despachos com um secretário de Estado e que está dependente de uma autorização de um secretário de Estado, menorizando o papel do Ministério da Saúde na estrutura governativa”, disse Alexandre Lourenço.

Outra das ideias que marcou o discurso deste responsável foi a defesa de que no que diz respeito ao financiamento há dois princípios “claros”, a proteção financeira das famílias e o princípio da equidade de financiamento.

“Estamos a colocar em causa o acesso a cuidados de saúde dos portugueses, uma vez que existem barreiras no acesso a cuidados em vários níveis de cuidados (…) Deve existir equidade na forma como cada um contribui para o sistema e o sistema, do ponto de vista de organização e das nossas observações de Estado, deve ser um sistema redistributivo. Os mais ricos devem financiar os cuidados aos que mais necessidades têm”, defendeu.

Alexandre Lourenço também frisou a importância de existirem “níveis adequados de financiamento”, apontando para a necessidade de “garantir ciclos plurianuais de financiamento do sistema de saúde” de forma a “assegurar que além de níveis adequados, estes são estáveis ao longo do tempo”.

Por fim, o líder da APAH defendeu uma “eficiência administrativa” para “garantir que os meios à disposição são utilizados com eficiência”.