O governo quer aprovar a nova Lei de Bases da Saúde nesta sessão legislativa, para assinalar os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e com a “maior maioria possível”, disse este sábado o primeiro-ministro, António Costa, em Sardoal (Santarém).

“Há a vontade de todos para que a Lei de Bases seja, e bem, aprovada nesta sessão legislativa, aliás, para assinalar os 40 anos da criação do SNS, e a vontade que o Governo tem é que seja votada pela maior maioria possível, e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, referiu António Costa aos jornalistas, à margem de uma visita ao concelho de Sardoal, para acompanhar os trabalhos de acção e de sensibilização para a prevenção de fogos rurais.

O governo quer aprovar a nova Lei de Bases da Saúde nesta sessão legislativa, para assinalar os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e com a “maior maioria possível”, disse este sábado o primeiro-ministro, António Costa, em Sardoal (Santarém).

“Há a vontade de todos para que a Lei de Bases seja, e bem, aprovada nesta sessão legislativa, aliás, para assinalar os 40 anos da criação do SNS, e a vontade que o Governo tem é que seja votada pela maior maioria possível, e é nesse sentido que estamos a trabalhar”, referiu António Costa aos jornalistas, à margem de uma visita ao concelho de Sardoal, para acompanhar os trabalhos de acção e de sensibilização para a prevenção de fogos rurais.

“A Lei de Bases da Saúde não é para afrontar ninguém, é para podermos ter um sistema que corresponda aquilo que tem de ser a modernização do SNS”, afirmou o primeiro-ministro. Nesse sentido, continuou, “está apresentada [a Lei de Bases da Saúde] pelo Governo há muitos meses na Assembleia da República, já foi discutida, e agora está-se nos trabalhos de especialidade, e o que nós desejamos é que seja aprovada pela maior maioria possível, mas isso compete à AR”, notou.

Para António Costa, “a qualidade da Lei não se mede por quem a aprova, mede-se pelo seu conteúdo e pelos seus resultados, e aquilo que é absolutamente fundamental é termos uma Lei que cumpra o que está na Constituição e que é o modelo essencial do SNS, que é ter um SNS público, universal e tendencialmente gratuito”, numa nova Lei que permita “acomodar” os novos desafios.

“Tem de acomodar os novos desafios que hoje a inovação terapêutica coloca ao SNS, a nova dinâmica demográfica (…), ou seja, pegar no nosso SNS e responder aos novos desafios que existem e criar aqui essas bases daquilo que deve ser a saúde das próximas décadas para os portugueses”, concluiu.

Por sua vez, a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que “o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República” em Dezembro, apontando que agora cabe aos grupos parlamentares fazer o seu trabalho.

Marta Temido estava na mesma conferência no Porto onde o Presidente da República e falou aos jornalistas depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter considerado este “não é o momento ideal” para discutir a Lei de Bases da Saúde, referindo que seria preferível que esta fosse discutida em “princípio de legislatura”.

A ministra sublinhou que “o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República em Dezembro e que, neste momento, o trabalho que se faz é um trabalho que envolve os grupos parlamentares, que envolve a Assembleia da República e que tenho a certeza que é um trabalho que vai sobretudo responder à preocupação central desta conferência: o cidadão, os portugueses.”

Ministra da Saúde admite que SNS se “agravou”

A ministra da Saúde admitiu que o papel do SNS enquanto financiador e prestador se “agravou” e disse ser urgente encontrar soluções para uma nova Lei de Bases “forte” e “modernizada”. Marta Temido defendeu que, “se por um lado, nestes 40 anos foram encontradas soluções que provaram ser respostas adequadas no âmbito da combinação entre os sectores público, privado e social, de que são excelentes exemplos o cheque dentista, as farmácias comunitárias e a rede de cuidados continuados, por outro permanecem, e em alguns casos agravaram-se problemas como o do conflito de interesses não resolvidos, como o do papel do SNS enquanto financiador e prestador, como o planeamento integrado entre todos os sectores, como a equidade.”

A ministra da Saúde apontou os resultados recentes do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Risks that Mater, e que revelaram que em Portugal há uma aceitação absoluta da necessidade da existência de serviços públicos de saúde. Outro aspecto que a ministra frisou foi que 70% dos inquiridos se sentiam “ignorados nas suas preferências no momento de formulação de políticas públicas”.

Na conferência no Porto, onde se discutiu a uma nova Lei de Base da Saúde, Marta Temido esclareceu que o Governo escolheu uma nova Lei de Bases com o objectivo de “fortalecer” e “modernizar” o SNS. “Escolhemos uma Lei de Bases que fortaleça e modernize o SNS, que clarifique as relações entre os três sectores que formam o sistema de saúde, que sirva o século XXI e que centre a política de saúde nas pessoas”.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) são três os objectivos de qualquer sistema de saúde: Melhorar o nível de saúde das populações, responder as suas expectativas e protegê-los face aos riscos financeiros da doença.

Para a ministra a “preocupação central” da nova Lei de Bases para a Saúde é saber o que “desejam os doentes”, o que “desejam os cidadãos” e quais as “melhores políticas públicas para responder as necessidades e expectativas dos cidadãos”.

À margem da conferência e questionada pelos jornalistas sobre as reivindicações que um grupo de enfermeiros fez hoje para que o Governo descongelasse as carreiras e aumentasse os salários, a ministra da Saúde reiterou que Governo “não tem margem financeira para alterar a idade da aposentação para os 57 anos”, nem para “estabelecer como salário de entrada os 1.600 euros”. E defendeu: “O Governo já foi muito claro sobre isso e não há margem financeira para isso, nem margem de equidade entre a Administração Pública para fazer esta escolha neste momento”.