O despacho permite agilizar a contratação de profissionais de saúde que venham substituir os que saíram definitivamente ou se ausentarem por pelo menos 120 dias.

“A ministra da Saúde, Marta Temido, justificou esta atitude discriminatória com o facto de os médicos serem contratados através da abertura de concursos”, contudo os concursos não têm correspondido às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirma a FNAM em comunicado.

Para a federação, “ao excluir os médicos do despacho que permitiria a sua substituição, por um lado, e ao não adotar uma política de contratações com condições de trabalho dignas, por outro, a Ministra da Saúde está a discriminar duplamente os médicos”.

A FNAM sublinha que os concursos não têm correspondido às necessidades do SNS, no que respeita “às vagas mais carenciadas nem às expectativas dos médicos, resultando em várias vagas por preencher, como aconteceu no concurso para Medicina Geral e Familiar em dezembro do ano passado.

“Não será por acaso que sendo a região Norte onde existem mais Unidades de Saúde Familiar (USF), que proporcionam condições e salários mais atrativos no referido concurso, tenham ficado preenchidas quase todas as vagas abertas para essa região (18 em 21), vindo o número a reduzir para sul”, sublinha a FNAM.

A Federação Nacional dos Médicos defende, “como sempre defendeu”, a abertura atempada de concursos, a reabilitação da carreira médica e dignificação da profissão e a implementação de incentivos concretos para a fixação de médicos em regiões carenciadas.

“O Governo tem sustentado a sua política de saúde na destruição das carreiras médicas e no recurso à excessiva carga de horas suplementares e à contratação de tarefeiros para obviar a carência de profissionais”, lamenta a organização sindical, recordando que em 2016 e em 2017, o Estado gastou quase 100 milhões de euros por ano com tarefeiros.

Para a FNAM, a falta de médicos não pode continuar a ser colmatada com horas extraordinárias e com o desrespeito pelos médicos.

“Se a Ministra da Saúde deseja que as vagas dos concursos sejam preenchidas, como é o desejo também dos médicos, tem de dar uma resposta clara e honesta já na próxima reunião negocial, no dia 03 de abril, sobre as várias questões do caderno reivindicativo”, defende.

Concursos para o internato de especialidade, grau de especialista, consultor e assistente graduado, assim como a calendarização da redução das horas de urgência semanal de 18 para 12 horas e o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família são as questões que fazem parte do caderno reivindicativo.